O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EM PORTUGAL: ALGUMAS REFLEXÕES

Os portugueses não investem porque não têm confiança, ou porque não querem arriscar. Por mais que se afirme e mostre que não é por baixar sistematicamente os impostos sobre os lucros, que aumenta o investimento (pelo menos, o investimento com efeitos duradouros no crescimento económico e no emprego), basta que um representante de uma multinacional, sugira que a "sua" empresa decidiu não investir em Portugal, por motivos fiscais, para que se generalize a ideia de que é preciso baixar os impostos sobre os lucros. O resultado é quase sempre o mesmo: os impostos sobre os lucros baixam, a desigualdade na distribuição do rendimento aumenta e a economia não cresce. Portugal tem um problema de crescimento económico. A causa é a ausência de competitividade. Um dos obstáculos ao aumento de competitividade das empresas portuguesas é a rigidez do mercado de trabalho. O resultado desta realidade está à vista de todos: uma fraca subida do produto que tem levado ao empobrecimento do país, face à média europeia. É um facto que o fraco crescimento da economia  portuguesa, deve-se antes de mais, à escassez da procura agregada, para a qual contribui em larga medida, o escasso investimento público que se tem verificado em Portugal. No entanto, Portugal, ainda tem custos laborais muito interessantes, comparando com os países vizinhos . Em segundo lugar, oferece mão-de-obra qualificada, e, também o governo dá um sinal claro de como está interessado no investimento externo.

Quais as conclusões a tirar?

1- A ideia de que é preciso baixar salários para promover a competitividade da economia é sistematicamente desmentida por quem tem a possibilidade de decidir onde localizar os seus investimentos, a nível internacional;

2- Parecem já existir focos de competência do capital humano em alguns segmentos do mercado de trabalho, que deveriam ser devidamente considerados nos discursos generalistas e pouco rigorosos acerca das debilidades das qualificações dos portugueses;

3- Os investidores estrangeiros em Portugal, dão frequentes sinais de satisfação sobre o tratamento que recebem das autoridades públicas em Portugal.

Há razões para pensarmos que os benefícios muitas vezes anunciados não são tão certos quanto isso.

A recentemente anunciada iniciativa para a competitividade e o emprego, sugere que a baixa competitividade da economia portuguesa, encontra as suas raízes estruturais no funcionamento do mercado de trabalho, ou na "burocracia".
Os problemas de competitividade que a economia enfrenta, refletem-se no peso das exportações que têm no PIB. A intensidade das exportações, tende a ser inversamente relacionada com a dimensão de um país. Nos países de maior dimensão, por terem um mercado interno mais alargado, o peso das exportações no PIB, é mais diminuto. Pelo contrário, quanto mais pequenos forem os países, maior tende a ser a intensidade das exportações.

Se, tal não acontece, as notícias não podem ser boas: normalmente, isso significa que o crescimento da economia, está fortemente limitado, pela dimensão do mercado interno. Portugal, sendo um país de dimensão média no contexto da União Europeia, tem uma intensidade típica de um país de grandes dimensões. No início da década de 60, o peso das exportações no PIB português, era pouco superior a 10%. A adesão à EFTA, elevou as exportações  para cerca de 20% do PIB. Com a adesão à CEE, o peso das exportações passou para perto de 30% do PIB, mantendo-se este valor inalterado desde 1990. Esta estagnação contrasta com outros países europeus de dimensões semelhantes,( como a Suécia, a Áustria, a República Checa e a Hungria), que se encontravam então em patamares semelhantes, mas onde o peso das exportações no PIB, cresceu de forma contínua. 

Quais as condições criadas em toda a década de 90, para incentivar o desenvolvimento dos setores não exportadores em Portugal?

1- A obsessão com as autoestradas assegurou a lucratividade do setor da construção e obras públicas;

2- A queda abrupta das taxas de juro, acentuou o impulso aos setores da construção e do imobiliário;

3- O crédito ao consumo, associado a um aumento dos rendimentos médios e a uma politica favorável à expansão das grandes superfícies, conduziu ao forte crescimento da grande distribuição;

4- As privatizações centradas em empresas quase monopolísticas em setores relativamente protegidos, atraíram os capitais da burguesia nacional para empresas que viviam essencialmente do mercado interno, (EDP, GALP, PT, BRISA).

5- As estratégias de politica industrial, assente na promoção das empresas privatizadas, que se alimentam do mercado interno ( e que pouco exportam), visando criar grupos económicos de dimensão internacional, traduzem-se frequentemente em condições desfavoráveis para os setores transacionáveis.

6- Aproveitando a liberalização financeira, as privatizações e a explosão imobiliária, o sistema financeiro canalizou uma parte crescente dos seus recursos para o financiamento de setores produtores de bens e serviços não-transacionáveis (onde os níveis de risco são reduzidos), e para as aplicações financeiras (onde os retornos potenciais em períodos especulativos são elevados), desviando o crédito dos setores transacionáveis.

7- Finalmente, a convergência nominal para moeda única, significou uma sobrevalorização cambial, que desincentivou o investimento em setores exportadores.

Neste século XXI, a abertura comercial da União Europeia à China, o alagamento a Leste, a apreciação do euro face ao dólar e o aumento dos preços de petróleo, deterioram ainda mais a capacidade competitiva da economia como a nossa.

Dito isto, a prioridade atribuída pela Iniciativa para a Competitividade  o Emprego aos setores transacionáveis, vem com 20 anos de atraso. Mas produzirá efeitos se:

- Ao nível da UE, forem tomadas medidas que favoreçam a recuperação da competitividade das economias mais expostas à concorrência dos países emergentes, nomeadamente apoios à transformação estrutural e permissão de auxílios de Estado aos setores exportadores.

- O sistema financeiro apoiar o desenvolvimento do setor exportador;

- Pôr fim à captura do Estado português pelos interesses dos grupos económicos atualmente dominantes.

Será que a desindustrialização não é um fenómeno português?

A perda do peso da indústria transformadora no emprego, no produto, ou nas exportações constitui uma tendência observável na generalidade dos países desenvolvidos, nas últimas quatro décadas. É possível verificar que a posição relativa de Portugal, no que respeita ao peso da indústria transformadora, no PIB, não se acelerou entre 1970 e 2010. No que respeita este indicador, Portugal apresenta atualmente valores que não se afastam da média da Zona Euro. É um facto que a desindustrialização é uma característica do regime neoliberal: a desindustrialização observada nas economias mais avançadas é, em larga medida, um resultado da globalização neoliberal.

A liberalização dos movimentos internacionais de mercadorias e capitais, pôs em causa a lucratividade dos investimentos em atividades mais expostas à concorrência internacional. Por um lado, aumentou o grau de exposição dos produtores de bens e serviços transacionáveis à concorrência internacional, pressionando as margens de lucro.

 Por outro lado, embora a capacidade produtiva, instalada aumentasse de forma substancial, o crescimento da procura mundial, ficou comprometido por uma pressão crescente sobre os salários, face à crescente facilidade de movimentação dos capitais, a nível global.

 Por conseguinte, os investidores procuraram novas fontes de aplicação de recursos, menos vulneráveis à pressão concorrencial, enfrentada pelos bens e serviços transacionados nos mercados globais.

 Para além dos serviços e infraestruturas com procura garantida pelo Estado, agora privatizados, os investidores globais foram canalizando os seus investimentos de forma crescente para ativos financeiros e não-financeiros, beneficiando da liberalização de capitais, da desregulação dos sistemas financeiros, bem como, das possibilidades oferecidas pelas tecnologias de informação.

Será que a desindustrialização é um fenómeno negativo?

Há que ter presente, que muitas das atividades de serviços que eram desempenhadas anteriormente no seio das empresas industriais, foram automatizadas, passando a ser contabilizadas como "serviços" e não como "indústria .O aumento do peso dos serviços reflete também a emergência de uma grande variedade de setores ligados às novas tecnologias de informação, onde as componentes de software e serviços são dominantes, em termos de emprego e de valor acrescentado.

É  de considerar que a redução do peso da indústria é uma consequência expectável e desejável do aumento do nível das populações.

 Por exemplo, nas sociedades mais ricas, as famílias dedicam uma maior parte dos seus rendimentos, à cultura, à educação e ao lazer, o que tipicamente se traduz num maior crescimento dos serviços, face às atividades produtoras de bens materiais.

 A desindustrialização em Portugal é indissociável do processo de integração na União Europeia. Podendo a desindustrialização ser determinada pelos vários tipos de fatores, no caso português, esta tendência está fortemente associada ao processo de integração europeia e às opções de modelo económico associadas. Nos finais da década de 80, a preparação da União Económica e Monetária, assente na prioridade atribuída à estabilidade cambial, no seio da União Europeia, favoreceu uma valorização do escudo, em termos reais face às moedas dos principais parceiros comerciais, dificultando a competitividade da indústria portuguesa. No mesmo período, a evolução da economia portuguesa, foi marcada pela liberalização do setor financeiro e pela sua privatização. O resultado imediato, foi uma expansão do setor financeiro em Portugal, da oferta de crédito e de outros produtos financeiros, na economia portuguesa, que favoreceram direta ou indiretamente a expansão dos setores não-transacionáveis. No período seguinte à criação do euro, a indústria portuguesa confrontou-se com três choques significativos: os acordos comerciais entre a União Europeia e a China, o alargamento da União Europeia a Leste e a forte apreciação do euro face ao dólar. Estes fatores, explicam a perda acentuada do peso da indústria portuguesa na economia nacional. 

Em jeito de conclusão, a reindustrialização faz pouco sentido como objetivo central da politica de desenvolvimento.

Mas então porquê a reindustrialização?

Porque, Portugal apresenta um défice comercial significativo, ao qual se atribuem as dificuldades presentes da economia portuguesa; sendo os bens industriais, responsáveis por quase 3/4 das exportações portuguesas. Reforçar a indústria é uma opção óbvia.