UM RESGATE NEVITÁVEL

Em 1986, quando da adesão às Comunidades Europeias, muitos esperavam que o fosso de desenvolvimento entre Portugal e o resto da Europa fosse vencido a prazo certo. No início, a pertença às Comunidades teve um impacto positivo na economia portuguesa, na medida em que houve uma série de transformações sociais, económicas e políticas, ligadas ao novo contexto internacional, como as melhorias na qualidade de governação, o aumento do investimento em infraestruturas e em capital humano, a evolução e transformação do setor exportador, e o aumento do investimento estrangeiro no país. Entre 1986 e 1992, a economia portuguesa teve uma evolução positiva, mas, a partir de Maastricht a evolução estagnou: o rendimento médio e a produtividade do trabalho e do capital, cresceram a ritmos mais lentos, não permitindo que Portugal se aproximasse dos níveis médios europeus. A pertença ao euro fez com que Portugal se tivesse de adaptar a uma política monetária dirigida para o cumprimento de determinados objetivos, nomeadadmente , o controlo da inflação de uma vasta zona económica com características diferentes das da economia portuguesa. Nos princípios do século XXI a zona euro entrou numa fase crítica. No passado quando havia moedas nacionais, a solução podia passar por desvalorizações competitivas da moeda, o que tinha consequências na intensidade das relações económicas internacionais uma vez que a desvalorização cambial tem um efeito protecionista. Posteriormente as pessoas caíram numa ilusão com números à alemã: juros baixos e inflação mínima. No decurso dos anos 90, começamos a ter a disciplina euro, com a vantagem da queda dos juros: os particulares começaram a gastar muito e o Estado também. E, como não tínhamos uma economia interna que respondesse aos gastos do Estado e dos privados, começámos a endividar-nos lá fora. Desde 1998, que registamos grandes saldos negativos na balança de pagamentos, perdas das quotas de mercado de exportações de mercadorias e endividamento no exterior através da banca nacional. Há assim, sinais claros da nossa presente incapacidade para enfrentar com êxito, e com as políticas atuais, o processo de integração. Isto resulta a perda de competitividade, gerada pela reduzida taxa de crescimento da produtividade e pelos aumentos dos custos unitários do trabalho.O problema foi não termos preparado as políticas económicas e o quadro das finanças públicas que o euro exigia. Em resultado de um grandioso erro de política económica, o crescimento significativo da economia portuguesa até aos anos 2000 e 2001, foi essencialmente assente no crescimento da nossa procura interna. O consumo privado cresceu a taxas muito significativas durante este período. Como a produtividade não evoluíu da mesma forma e cresceu substancialmente menos, a competitividade das nossas empresas ressentiu-se. A crise persistente teve basicamente a ver com dificuldades de adaptação da sociedade e da economia portuguesa a mudanças muito profundas na Europa e no Mundo. Se não se podia desvalorizar a moeda, teria de se aumentar a competitividade, e Portugal não olhou para isso, e se não tivermos riqueza aparece -nos o endividamento. O excesso de endividamento leva ao excesso de crédito e à insustentabilidade da dívida. Não podemos viver acima das nossas possibilidades: as famílias poupam o Estado também tem de poupar.  À vulnerabilidade do endividamento em  Portugal, junta-se a perda de competitividade, traduzida na quase estagnação da década de 2000, após emergirem os problemas orçamentais.Com o aumento da dívida externa e do desemprego e com o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva. Então como pagar a dívida com mais dívida? Chegou o dia em que o Mundo mudou. O Estado português deixou de ser visto com capacidade para pagar as suas dívidas, a partir de 2010 com a descida do rating. Os portugueses vêm-se com juros mais elevados, menos crescimento e mais desemprego. A intervenção das agências de rating teve os seus efeitos na atividade financeira portuguesa, fechando a banca nacional ao financiamento privado e estrangeiro, tornando -a dependente apenas da ajuda do Banco Central Europeu. Os bancos ficaram com o acesso cortado aos mercados financeiros internacionais. A crise prvocou uma quebra de produção e criou muitas dificuldades no acesso ao crédito externo e uma mudança de comportamento dos financiamentos externos, o que até àquela data estavam dispostos a emprestar -nos dinheiro a qualquer preço. A única coisa que podemos obter são créditos a curto prazo a uma taxa muito elevada.  O pedido de ajuda era inevitável. Porquê?  Porque o nosso endividamento em relação ao exterior era muito grande e os bancos internacionais começavam a ter dificuldades em emprestar aos bancos portugueses e porque a própria capacidade de endividamento interno já estava a atingir o máximo, chegando à fase em que já não tinhamos capacidade de obter recursos do exterior. Qual o significado do resgate? Significa que estamos fora do mercado, o Estado português financia -se junto das entidades da Troika. Teremos de combater três grandes crises em Portugal: a crise do crescimento económico, a crise das finanças públicas e a crise do endividamento: é imperativo perspetivar os desafios imediatos da economia portuguesa tendo como pano de fundo, uma estratégia de desenvolvimento sustentado, isto é: num quadro consistente de políticas económicas está presente a necessidade de prosseguir simultaneamente o aumento do valor acrescentado por ativo, a criação de emprego, a sustentabilidade das finanças públicas e da dívida externa.

A MUDANÇA SOCIAL E O PAPEL DAS MULHERES

Os direitos ao bem -estar das mulheres acentuam o papel ativo da intervenção feminina na vida social. As mulheres são encaradas por homens e por mulheres, já não como recetores passivos de ajuda para aumento do bem -estar, mas, cada vez mais, como atores intervenientes na mudança, promotores dinâmicos de transformações sociais que podem alterar as vidas , quer dos homens, quer das mulheres. Não se pode ignorar a urgência em corrigir muitas desigualdades que sujeitam as mulheres a um tratamento desigual. Nos movimentos feministas, o ponto de vista do bem -estar da mulher e o da intervenção na vida social, apresentam aspetos substanciais. As carências relativas de bem -estar das mulheres continuam a estar presentes no mundo em que vivemos e são notoriamente importantes para a justiça social, que compreende a justiça para as mulheres. Estudos empíricos recentes mostraram claramente, como o respeito e solicitude relativos ao bem -estar das mulheres são fortemente influenciados por variáveis como a capacidade das mulheres para obterem um rendimento autónomo, para encontrarem trabalho fora de casa, para serem detentoras de direitos e de literacia e para serem participantes instruídos nas decisões dentro e fora da família. A capacidade de obter rendimentos, o papel económico fora da família, literacia, educação e diretos de propriedade têm em comum um contributo positivo para trazer força à voz e à ação das mulheres através da independência e autonomia. Por exemplo, trabalhar fora de casa e ganhar um rendimento independente, tem uma grande influência no reforço do estatuto social de uma mulher no funcionamento da casa e da sociedade. O trabalho exterior da mulher tem úteis efeitos" educacionais", pois a exposição ao mundo exterior e à família torna a ação da mulher mais eficaz. De modo semelhante, a educação da mulher fortalece a sua ação  sendo mais  competente. Há que reconhecer de que o poder das mulheres, independência económica, emancipação social , pode ter consequências sobre os princípios organizativos no seio da família e na sociedade como um todo, a capacidade das mulheres terem um rendimento independente, implica a correção das iniquidades que minam as vidas e o bem -estar das mulheres perante os homens. Também na evolução dos sistemas de valores e convenções que regem a divisão de recursos dentro da família(a educação e o emprego, são traços sociais cruciais para o bem - estar dos vários membros da família. Por isso a liberdade de procurar e conservar emprego fora de casa pode contribuir para a diminuição das carências relativas e absolutas das mulheres. Há uma estreita ligação entre bem -estar e ação das mulheres na introdução de mudanças no padrão de fertilidade. Assim é natural que ao reforço do estatuto e do poder das mulheres se tenha sucedido a redução das taxas de natalidade. De facto, as mulheres instruídas tendem a ter mais liberdade para exercer a sua ação nas decisões da família, como a fertilidade e os nascimentos. Se prestarmos atenção à atividade económica, a participação das mulheres pode ter diferenças essenciais: a participação económica das mulheres é um contributo essencial para a mudança social, no âmbito do processo de desenvolvimento para muitos países do mundo atual. Nada , provavelmente será hoje tão importante na economia política do desenvolvimento como o necessário reconhecimento da participação e chefia das políticas económicas e sociais das mulheres sendo um aspeto fundamental do" desenvolvimento como liberdade".

O FIM DO EURO?QUE CUSTOS TEM PARA OS PORTUGUESES?

A crise da dívida e a incapacidade europeia de resolver o problema levou muitos especialistas a alertar para a possibilidade da saída do euro. No Banco de Portugal e no sistema financeiro são pronunciadas as palavras."os cenários da saída do euro são especulativos e perigosos" Como é que este processo decorre e que custos tem para os portugueses? Sem ajuda externa, Porugal pode sofrer um colapso da economia e do sistema financeiro. Serão tomadas algumas medidas de emergência:

- O regresso ao escudo teria de ser anunciado de surpresa para evitar fuga de capitais: quem tiver euros ficaria com eles, quem tiver dinheiro nos bancos portugueses, já só iria levantar escudos. A confusão será grande porque todos os preços estão em euros, até ser anunciada a nova taxa de câmbio euro - escudo e imediatamente irá notar -se uma forte retração no consumo. Em simultâneo, o Governo terá de acabar com a liberdade de circulação de capitais para o exterior e fechar as fronteiras físicas. O objetivo é travar a fuga de capitais(euros) para fora do país. Depois é necessário fixar uma taxa de câmbio para o novo escudo face ao euro. Sem liberdade de circulação de capitais, o Banco de Portugal pode fixar o valor que quiser, não sendo obrigado a defendê-lo no mercado cambial, que ficará suspenso para o escudo. O Banco Central deverá também fixar as taxas de juro e regras para a banca trabalhar com a nova moeda quando voltar a abrir.

- Os bancos passariam a ter depósitos e crédito em escudos. A dificuldade maior residia no facto de substituir as notas e as moedas. Levantam -se cenários como o de se carimbar os euros (notas) com a respetiva desvalorização implícita na nota. Quanto às moedas, quem as produz é a Imprensa Nacional Casa da Moeda que não avança por quanto tempo seria preciso para produzir. Quando os bancos abrissem no  day after não se levantavam euros, apenas escudos, que valeriam menos por fixação do Banco Central e que, com o tempo, poderiam desvalorizar bastante mais. Numa primeira fase, pode haver um sistema transitório, mas era necessário substituir todas as notas e moedas por escudos. Um processo moroso e que teria fortes perturbações na economia com incerteza quanto aos preços e a tentativa permanente da fuga de capitais. Com a saída do euro, o Banco de Portugal teria de se preocupar com o financiamento externo: Portugal tem défice externo e necessita de divisas para pagar as compras que faz lá fora. As exportações são uma fonte de receita, mas não chegam. Seria inevitável limitar as importações através da imposição de quotas. O problema é que parte das importações são petróleo, indispensáveis ao funcionamento da economia e o Banco de Portugal teria ainda de participar no financiamento do Estado, através da emissão de moeda que trazia inflação e desvalorização do escudo.  O sistema financeiro seria todo nacionalizado e algumas empresas e serviços também. Os depósitos com ou sem nacionalização da banca, estão garantidos através do Fundo de Garantia de Depósitos. As dívidas ao exterior teriam de ser pagas em euros e valeriam uma fortuna. O caos financeiro poderia originar fortes perturbações nos fornecimentos de bens e serviços e uma inflação muito elevada. O regresso ao escudo representaria necessariamente um empobrecimento para os portugueses. Porquê? Porque a moeda nacional ao ser desvalorizada, o poder de compra no exterior seria menor.  O crédito seria fortemente controlado e as taxas de juro seriam mais elevadas. Ao mesmo tempo, o Estado teria de controlar as contas e travar as importações. Por isso iria apertar o cinto das famílias. O desemprego aumentaria e para muitas pessoas mesmo com emprego, teriam de viver com bastante menor poder de compra .