MAIS PORTUGAL E MAIS EUROPA

 Os tempos atuais são  desafiantes para o País e para a Europa. A pandemia expôs um conjunto de equívocos históricos que foram prosseguidos, abrindo ala para os atuais incrementos de preços das matérias-primas e das matérias transformadas, e, consequentemente para a inflação. A desvalorização do processo industrial. em nome de uma dita inovação, apenas criou o cenário perfeito para a forte emergência de países que participam no sistema-mundo, com distorções competitivas claras, aceites tolerantemente pelo Ocidente, que ao mesmo tempo declara abominá-las. Voltamos a ser confrontados com a carência de matérias-primas, e, com o aumento dos preços das obras, dos transportes, dos serviços e até da tecnologia. Facilitamos a desindustrialização, cedemos à externalização produtiva, em nome de baixo preço, da mão de obra barata e da mais  longínqua pegada ambiental r reforçamos um processo de globalização claramente desigual. A pandemia apenas agilizou as tendências e reforçou as dificuldades para os países europeus. A ameaça da inflação, o fantasma sempre presente como pronúncio da crise económica, exige uma atempada intervenção das instituições europeias. O PRR foi assumido como o instrumento mais poderoso da coesão social, e, da reconversão económica dos países em geral e de Portugal em particular, Se assim não for sempre posso afirmar que serão as instituições europeias a cair na crise. Os países não podem ter uma visão instrumental da Europa, mas o momento  atual em que vão dominar os populismos e os nacionalismos retrógrados e de aprofundamento da coesão social dos cidadãos que tendem a ficar para trás, ou daqueles que vivendo no fio da navalha, temem a queda social e económica na estrutura .Isso lança ameaças à democracia, ao desenvolvimento e à Europa . Importa pois renovar os compromissos éticos, políticos e institucionais. uma política que defenda as pessoas e desenhe os caminhos certos para o futuro. Uma justiça que não procure afirmar-se pelo exibicionismo fácil. Um conjunto de cidadãos responsáveis e defendidos dos populismos. O respeito pela instituição que depende da forma como se organizam. e respeitam mutuamente. Uma Europa que não receie a desagregação, sabendo que dispõe dos instrumentos para a impedir através do seu aprofundamento e das políticas europeias, como matriz de desenvolvimento e sustentabilidade. Isto implica, quase paradoxalmente, mais país e mais Europa Mais país para gerir as tendências e aperfeiçoar os instrumentos de desenvolvimento. E mais Europa para fortalecer os laços entre diferentes potencialidades. diferentes sensibilidades, mas desafios comuns. O momento atual tem gerado angústias e incertezas nas famílias e nas empresas, A crise irá prolongar-se com prejuízos sérios para os países europeus, Há necessidade de apoios públicos estatais neste momento de crise. É uma resposta pública necessária que deve visar os mais desfavorecidos, como primeira prioridade, mas não pode desprezar os dilemas das classes médias tantas vezes com rendimentos com rendimentos pouco superiores aos limites que definem os grupos desfavorecidos. Isto implica pensar na criação de uma base de dados nacional das famílias, onde todos os apoios oriundos do Estado, do poder local e da e  da economia social estejam sistematizados de forma coerente, Claro que isto visa evitar redundâncias e garantir que os apoios não são duplicados nas mesmas situações sociais, enquanto muitas famílias nada conseguem obter, Seria assim possível, de igual forma, verificar o impacto dos apoios públicos na criação de uma nova realidade social, a emergência das camadas sociais, que não fazendo parte dos mais desfavorecidos, são por estes ultrapassados por não terem acesso a nada. As políticas públicas não são instrumentos de criação de novos fragilizados. mas fatores de atenuação de todas s desigualdades e promotoras da coesão social. Por isso as respostas políticas são determinantes . Á escala da capacidade de cada país, Portugal tem-se destacado pelo debate no contexto europeu. Os apoios públicos tendentes a combater as variáveis financeiras mas sobretudo servem para combater o impacto dessas varáveis na vida concreta das famílias e das empresas. Mas estas políticas não podem ser apenas nacionais. Importa que a Europa tão ativa no apoio à Ucrânia não descure a necessidade de desenhar medidas arrojadas que  garantam os equilíbrios entre os países da União. A situação social atual marcada pela pandemia, abriu novos debates e renovou várias tendências. É importante a abordagem do papel do Estado e das políticas públicas num contexto estritamente nacional e pela abordagem do processo de globalização ou, à sua evidente alternativa, a desglobalização. Não é de esquecer o novo papel das relações interpessoais, a nova economia digital que se impulsiona, a valorização das relações de proximidade ou a nova geopolítica à escala global.. De facto, parece evidente que se reforçará em alternativa um novo processo de desglobalização, um composto desenvolvimentista assente nas relações de interdependência mundial, mas também no retorno a nível local e, aos seus potenciais de desenvolvimento, ao potencial endógeno, como forma de crescimento, mas também à valorização das relações e das práticas  territorializadas, em detrimento dos modelos, ditos universalistas da vida cultural, social e  económica. No entanto, a pandemia sendo global, interpela-nos para o movimento oposto: a desglobalização. Nunca como hoje. foi tão evidente a necessidade de valorizarmos as nossas raízes, o nosso ambiente, a nossa relação entre as pessoas´. Até a alimentação muda:.de um processo de uniformização dos sabores e dos consumos, passamos para um momento de valorização dos frescos, do local e do biológico. Voltamos ao local, ultrapassamos s dificuldades envolvendo as comunidades, em prol do seu futuro .Importa começar por refletir  sobre os grandes desafios e tendências globais sobre as melhores práticas, numa lógica de benchmarking absolutamente decisiva para qualificar a nossa ação. De facto,, estamos perante problemas globais, estruturais e de tendência irreversível. Mas estes problemas globais podem e devem motivar ações de base mais local ,regional e ou nacional. Portugal é um país da periferia da Europa. Mas isso é a dimensão territorial a definir a questão. De facto, do ponto de vista desenvolvimentista, Portugal apresenta características de país na semiperiferia do sistema -mudo situado numa posicão de charme entre os países ricos e os países desfavorecidos. O país assentava a sua economia, num esforço de guerra colonial, alimentado pela agricultura e pecuária, frágil  indústria, e, reduzido peso do setor terciário. Era portanto uma economia em colapso, incorporando no sofrimento das pessoas, o colapso socia\l económico e político e culminando  já  em democracia. com o recurso ao papel do FMI. na economia portuguesa. As políticas sociais eram inexistentes na sua dimensão pública e universal. Portugal que só tardiamente partilhou com a Europa alguns dos debates sobre políticas públicas e modelos sociais. Entre 1974 e 1990, os esforços do país viraram-se para a recuperação da economia e para a criação de infraestruturas de suporte ao crescimento económico e ao desenvolvimento, apesar de alguns ténues esforços, no sentido da criação de políticas sociais. Só com a adesão à CEE, foi possível iniciar um processo mais estruturado de afirmação de políticas públicas, quer no que respeita ao mercado de trabalho, quer no que respeita ao combate à pobreza e ás políticas dirigidas para grupos sociais específicos.. As questões atuais continuam a ser questões de pobreza, induzindo assim os modelos de intervenção social. Ora os problemas económicos geradores de pobreza e da desigualdade são macro globais Senão pudermos mudar radicalmente as dinâmicas macro globais, usamos as políticas sociais públicas para compensar ou corrigir ou capacitar. Se abandonarmos as politicas sociais e públicas rendemo-nos à reprodução social mais dualista.. Se abandonamos  a hipótese de mudança social edificando novos caminhos que são os caminhos do conflito, do racismo e da intolerância, As tendências atuais são, pois, bem fragiliza doras de vários grupos sociais, mesmo de grupos oriundos das designadas classes médias, com um emprego e um salário gerando novas e múltiplas . No entanto, paralelamente a uma forte internacionalização  da atividade económica, a que chamamos tantas vezes globalização ou mundialização da economia., presenciamos  um isolamento nacional das respostas de política social. De facto, as políticas sociais estão estreitamente indexadas às políticas económicas ou à realidade económica.. Isto, faz com o que elas sejam mais fortes quando a economia cresce, e, mais fracas quando a economia entra em estagnação ou em recessão. Ora, como considero as políticas sociais um fator produtivo, elas são um fator de crescimento e não uma consequência do crescimento económico.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

 A Inteligência Artificial pode ser utlizada pra melhorar a tomada de decisões éticas e transparentes nas organizações .Como base na investigação atual sobre governação organizacional ética de IA, este artigo analisa a ciência o potencial de IA para aumentar os mecanismos de governação internacionais, bem como os grandes desafios  éticos que pode apresentar . Qual é a intersecção entre a governação corporativa e a inteligência artificial? A governação corporativa é um mecanismo vital para assegurar o funcionamento eficiente e a conduta ética  das empresas. Envolve estruturas, processos e regras que controlam e dirigem as empresas, com o objetivo de equilibrar os interesses de um conjunto alargado de partes interessadas. No entanto, numerosos casos de má governação e escândalos empresariais, como a Enron ou a wolkswagen. sublinham os desafios persistentes, e , a necessidade de melhorar os mecanismos de governação das sociedades. A transformação digital em curso, apresenta uma oportunidade para repensar e reinventar a a governação corporativa , com o surgimento da tecnologia como A IA  tem o potencial de provocar disrupções nos modelos de negócio tradicionais e introduzir novas abordagens à gestão e à tomada de decisões mas a sua aplicação na GC continua a ser pouco explorada. A IA pode melhorar a tomada de decisões, ao fornecer informações valiosas, a partir de grande volume de dados automatizando determinados processos de governação, reduzindo o erro humano a parcialidade e melhorando a  eficiência Contudo, existem implicações éticas e questões relacionadas com a privacidade, a equidade e responsabilidade. Os sistemas de IA, têm potencial para violar a privacidade e fomentar decisões parciais ou mesmo injustas. Para fazer face a estes desafios é necessário um quadro abrangente para tirar partido da IA na CG, que equilibre os potenciais benefícios e as questões éticas e de transparência. A  teoria da agência proposta por Mckling, tem sido o quadro técnico dominante na governação das sociedades durante décadas. Esta abordagem afirma que, nas empresas modernas, existe uma separação entre a propriedade e controle. em que os proprietários principais delegam a gestão da empresa nos gestores. Esta separação dá origem a problemas de agência  devido à divergência de interesses entre os principais e os agentes, o que pode levar a questões como o risco moral e a seleção adversa. Para atenuar estes problemas, foram criadas várias linhas de defesa, como a supervisão pelo conselho de administração, a remuneração baseada no desempenho, os diretos de voto dos acionistas e as auditorias externas, No entanto, estes mecanismos têm as suas limitações, como a parcialidade humana, e subjetividade, a, a falta de transparência e a supervisão adequada. As técnicas de IA têm o potencial de ajudar a ultrapassar estas limitações, mediante simulação dos processos de inteligência humana através dos sistemas de informática, A IA tem ganho uma atenção significativa na prática empresarial devido ao seu potencial para transformar vários aspetos das operações empresariais, tais como a tomada de decisões, a automatização dos processos, o serviço de cliente e a formulação de estratégias. de IA, pode melhorar a tomada de decisões, fornecendo informações valiosas e partir de grande número de dados, reduzindo, reduzindo o erro humano e o enviesamento e fornecendo  práticas preditivas baseadas numa análise abrangente. Alguns estudos têm explorado esta área mas o seu foco tem sido em aspetos específicos da CG, não fornecendo uma estrutura abrangente para alavancar a IA, nem abordando questões éticas e  de transparência associadas. As questões éticas e de transparência  associadas à IA  têm sido cada vez mais reconhecidas como desafios críticos que têm de ser abordados, incluindo a privacidade, a equidade, a transparência e a responsabilidade. As questões de privacidade decorrem da extensa recolha e tratamento de dados envolvidos nos sistemas de IA; As questões de equidade decorrem de potenciais, enviesamentos nos sistemas de IA;  as questões de transparência decorrem do processo opaco de tomada de decisões dos sistemas de IA; E as questões de responsabilidade decorrem da dificuldade de atribuir responsabilidades pelas decisões tomadas pelos sistemas de AI. Embora a IA seja uma promessa significativa para melhorar a CG e atenuar os problemas da agência, também precisa de um quadro abrangente que equilibre os seus potenciais benefícios e desafios e garanta a sua utilização ética e transparente. Para desenvolver um quadro abrangente que  integra a IA na CG, e, aborde as questões éticas e de transparência associadas, é necessário´ ter em conta, como as questões éticas e de transparência podem ser mitigadas. O quadro de referência proposto deve abordar vários aspetos fundamentais da CG, como a estrutura e os processos do conselho de administração, a remuneração dos executivos, de direitos dos acionistas e responsabilidade e transparência das empresas. Deve também ter em conta as características e capacidades específicas da IA, como a aprendizagem automática, a análise produtiva e a automatização das decisões e formar orientações sob a forma de tirar partido destas capacidades para melhorar o CG e enfrentar os desafios associados .O quadro deve ser flexível e adaptável às características e necessidades específicas de diferentes  tipos de empresa e diferentes nos contactos . Deve reconhecer também a natureza dinâmica das tecnologias de IA  e necessidade de aprendizagem de adaptação contínua. A representação geral da estrutura de CG baseada em IA inclui os seguintes componentes. IA na Governação Corporativa foco central do quadro é dado pela intersecção da IA e da CG.

Aspetos fundamentais da governação empresarial- Á volta do círculo central existem os círculos circundantes, cada um apresentando um aspeto fundamental. da  CG que pode ser melhorado pela IA

Integração de IA- Cada um dos aspetos chave da CG.. pode ser melhorado através da integração de IA representada  por setas que ligam os círculos circundantes ao  círculo central

Natureza dinâmica do quadro- este comportamento sugerido pelo impacto originado por cada aspeto chave do GC  nos outros aspetos chave devido ao efeito de IA.

Fatores éticos de transparência-  fornece  orientações  sobre como garantir a utilização ética de IA no CG. . Envolve a implementação de políticas de privacidade de dados, a realização de auditorias de equidade e o restabelecimento de políticas de estruturas de responsabilização.

Conclusão- Este artigo tem como objetivo prover o potencial transformador da IA para a CG, e necessidade de uma abordagem ética e transparente Propõem por isso uma estrutura de CG basada em IA que fornece uma abordagem equilibrada para alavancar a IA no CG, integrando a IA nos  processos de tomada de decisões, e, de governação, ao mesmo tempo que aborda as questões éticas de transparência.

CONJUNTURA ECONÓMICA PORTUGUESA NO PÓS TROIKA

 Em maio de 2014, dizia-se adeus à troika. O escrutínio periódico das despesas das contas do Estado pelos credores do resgate, o FMI, o BCE e a CE, terminava. A economia drenada de recursos do Estado e dos particulares, foi forçada a alterar-se para conseguir prosperar. Na máquina do Estado traumatizada com o "aperto" ficou marcado o ferro da quase bancarrota e nunca mais deixou de calcular cada passo na despesa pública. As gerações que viveram a idade adulta durante a troika teriam talvez dificuldades ao imaginar aqueles anos, sem o impacto do programa de assistência financeira. Mas como estaria a economia financeira agora se a troika não tivesse passado por cá? A situação talvez não fosse muito diferente, já que as principais tendências que enformem hoje a economia nacional já se faziam sentir há muito. Não penso que o programa de assistência económica, tenha tido efeitos estruturais significativos na economia portuguesa. Numa realidade alternativa, em que a troika nunca tivesse existido, não seria muito diferente do que vemos hoje:  uma pequena economia aberta, altamente dependente do exterior, e, virada para serviços como o turismo. O resgate obrigou as empresas nacionais subitamente privadas do mercado interno a virarem-se para o exterior. Com as medidas que se concretizavam na altura da troika, passou a dar-se mais importância às exportações, um processo que se foi consolidando. Estamos muito menos dependentes do mercado interno do que no passado. A troika ao pesar a procura interna, obrigou as empresas a virar-se para o exterior, onde puderam encontrar mercados com mais liquidez do que em Portugal.. Essa terá sido uma das principais alterações positivas na economia portuguesa que aumentou em 81% as exportações de bens a preços correntes entre 2014 e 2023.Houve uma evolução significativa no PIB nacional, que segundo o INE aumentou de 40,2% em 2014 para os 47,$% em 2023.. O turismo, por um lado, ganhou um peso na geração da riqueza. .Portugal passou nas redes dos viajantes globais. As exportações de viagens e turismo mais doo que duplicaram entre 2014 e 2023 Há um excesso de peso do turismo na economia. Uma especialização excessiva no  turismo, não é compatível com a procura de desenvolvimento económico. O turismo com todas as virtudes que tem, tem um valor acrescentado relativamente baixo. Estas situações, por terem ocorrido de forma orgânica levaram - me a concluir que  a " estratégia económica" dos últimos 10anos foi muito de laisser - faire, na medida em que os Governos que sucederam ao programa de ajuda simplesmente deixaram que a economia recuperasse sem que houvesse nenhuma intervenção em nenhuma direção em particular. Em termos de grande estratégia para a economia não sei bem o que poderiam ter feito de diferente, pois no final de contas Portugal é uma economia de mercado integrada num bloco político e económico ,a União Europeia. Além do foco exportador das empresas, a herança mais duradoura do período da troika parece ter sido o foco na estabilidade das contas públicas. Nestes três anos de supervisão externa, toda a administração pública passou a ter como foco principal, não o fornecimento de serviços ao cidadão, mas o cumprimento das metas da despesa. E quando antes de 2010 o Estado apresentava défices elevados atrás de défices elevados, sem que a diapasão eleitoral reagisse, a expressão" contas certas" passou a ter peso  nas urnas depois da chegada da tríade de credores, como se tem notado nos ciclos políticos mais recentes. Não há dúvida de que a gestão orçamental do período pós troika foi prudente mas é de criticar o caminho que foi adotado, que passou por um corte sem precedentes nos níveis de investimento público. Se por um lado, houve uma tendência generalizada de redução do investimento público na zona euro durante o período pós crise, esta redução foi particularmente drástica em Portugal.. O investimento público, medido em formação bruta de capital fixo, afundou-se no início da década passada e atingiu mínimos em 2015, com apenas 2,9 mil milhões atingidos pelo Estado. Em 2023, apesar da subida do investimento para cerca de 6,7 mil milhões de euros, ou 2,6% do PIB, , muito graças ao Fundo de Recuperação e Resiliência, o registo foi o terceiro menor da zona euro. É apelativo para os governos sacrificar essa rubrica. para efeitos orçamentais de curto prazo, gerando excedentes no período anual que podem ser utlizados para redução da dívida ou aumento de gastos correntes à custa da redução do capital público que só se sentirá no futuro.                                                  

O CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL

 Entre 2020 e 2023, o crescimento médio anual real do PIB mundial, situou-se em apenas 2,4% em nítida desaceleração face à média anual de 3,7%, registada na década precedente. O volume do comércio mundial sofreu uma desaceleração ainda mais intensa, baixando de 4,6% para 2,6%, no mesmo período, evidenciando um período em que as economias estavam mais focadas nos respetivos mercados nacionais. Dados os desenvolvimentos internacionais, perspetivava-se um período prolongado de tensões, disputas e conflitos, realinhamentos e ajustamentos, com reflexos significativos nos fluxos e destinos do investimento e do comércio internacionais, com emergência de blocos económicos antagonistas e de tendências isolacionistas. As economias mais desenvolvidas, com destaque para os Estados Unidos e para a Zona Euro ,têm sido particularmente afetadas pela crise tendo o PIB  da Zona Euro estagnado entre meados de 2022 e meados de 2023. Em contrapartida, outras economias em destaque para a Cina e Índia, têm prosseguido evoluções muito mais favoráveis, ainda que com alguns sinais de desaceleração da economia chinesa. Para além dos abalos na confiança e nas trocas mundiais, a atual conjuntura tem sido caracterizada por subidas muito significativas dos preços e das taxas de juro. Os preços de algumas matérias-primas, com destaque para os produtos energéticos, fertilizantes e alimentares, subiram muito intensamente, pressionando os preços na produção e junto do consumidor. Apesar dos preços das matérias-primas terem baixado nos meses mais recentes, os níveis gerais dos preços permanecem muito elevados. Como consequência, os preços no consumidor dispararam, mantendo ainda variações elevadas à entrada do segundo semestre de 2023. Na União Europeia, a variação homóloga dos preços no consumidor, subiu até 11,5% em Outubro de 2022 e manteve-se ainda 6,1% em Julho de 2023. No caso da Zona Euro, esta medida do índice de preços no consumidor estabilizou em torno dos 5,3% nos meses de Julho e Agosto últimos. As preocupações com o controlo dos preços têm constituído o  fundamento para as subidas significativas das taxas de juro. por parte de alguns bancos centrais, caso do BCE, introduzindo um travão adicional no desenvolvimento das trocas, do investimento e da produção. Dadas as incertezas internacionais existentes em matéria de inflação é provável que as taxas de juro permaneçam elevadas. O crescimento mundial deverá adicionalmente ser penalizado pelas consequências das catástrofes de origem climática e pelas contínuas vagas migratórias oriundas dos países de África, Ásia e da América do Centro e do Sul, atingidos pela pobreza, conflitos e insegurança. O intenso crescimento demográfico previsto para estas zonas, associado aos seus elevados níveis de pobreza, constituem uma garantia segura de que assim continuará a ser. No mundo de hoje, as regiões de maiores níveis de pobreza, estão associadas àquelas para que se prevê maior crescimento populacional até 2050. A China apoiada pela Rússia e por algumas das maiores economias emergentes, continua a desenvolver diligências para criar uma ordem política e económica internacional, alternativa à que tem sido liderada pelos EUA , uma nova ordem que subestima os direitos humanos e democracia. O núcleo recentemente alargado dos BRICS ,para 110nze países, representava no final de 2022, cerca de 36,4% da economia mundial, quando avaliada em paridade de poder de compra, que compara com uma parte de 30,4% do grupo de países que integram o G7,as grandes economias mais desenvolvidas segundo cálculos do FMI. Trata-se de uma mudança radical relativamente à situação que se registava em 2000, quando o G7 detinha 43,62 do PIB mundial e do PIB do conjunto das 11 economias dos BRICS alargados se ficava por 23,6%. Existe entre os BRICS e muitas outras economias emergentes a ideia fundamentada de que a ordem que tem prevalecido, já não reflete a real relação de forças a nível internacional e a China, com autoridade dos seus 18,5% do PIB mundial, procura emergir como líder natural deste movimento. Para afirmar a sua liderança, a China criou um banco de desenvolvimento para o apoio ao investimento internacional e no seio dos BRICS debate-se a criação de um sistema de pagamentos internacionais, baseado em divisas alternativas ao dólar. A eventual criação destes instrumentos, ajudará a China a estruturar e ampliar a sua presença e influência pelo mundo, na senda da rota da seda a dos apoios ao investimento que tem concedido, sobretudo em África. No entanto, muitos países emergentes, incluindo os BRICS, têm interesses divergentes, não só devido ás relações e dependências de cada um com o chamado "Ocidente" mas inclusivamente conflituais entre si, como entre a China e a Índia que é a segunda economia mais forte deste grupo, com 7,3% do PIB mundial em 2022 em paridade de poder de compra e que constitui atualmente a economia mais populosa e mais dinâmica do mundo. A recente divulgação pela China de um mapa regional com as suas reivindicações territoriais e marítimas, a somar às experiências de conflitos correntes com os seus vizinhos, deverá ter introduzido mais alguns grãos na engrenagem de ambições hegemónicas chinesas e na sua capacidade de atração de outros membros para a sua esfera de influência. Os Estados Unidos vêm desenvolvendo uma contra ofensiva dependendo e investindo nos seus mercados, protegendo as suas vantagens tecnológicas e seguindo uma atividade intensa, diplomática e militar, junto dos seus aliados históricos, mas também junto de países emergentes negociando acordos e pacotes de investimento, procurando conter os avanços chineses e alargar a sua capacidade de influência A degradação da conjuntura externa fez abrandar o ritmo de crescimento económico em Portugal, a partir do início de 2022. A forte procura turística dirigida a Portugal e os apoios públicos à economia atenuaram os impactos negativos durante este período. Mas desde o final do primeiro trimestre de 2023, que se assiste à estagnação do conjunto da economia portuguesa Embora o nível médio do PIB português se tenha situado em 2022, cerca de 5,7% acima do ano situado em 2022, cerca de 6,7% acima do ano anterior, esta melhoria tem de ser relativizada, tendo em conta o nível muito baixo da atividade económica que se tinha registado nos períodos precedente, Na verdade, o ritmo de crescimento económico foi abrandado ao longo de 2022, estagnando mais recentemente entre o primeiro e o segundo trimestre de 2023. A informação disponível revela a continuação da perda do dinamismo económico, pelo menos até final de agosto de 2023. A procura externa de bens e serviços, com destaque para a procura turística, contribuiu para a recuperação da economia portuguesa até ao início de 2022. Por sua vez, a procura interna apresentou uma tendência de estagnação a partir do início de 2022, continuando um  retrocesso progressivo de investimento em FBCF e uma ligeira melhoria da despesa do Consumo Final. A aceleração da inflação interna deu os seus primeiros sinais na alta dos preços nas produções industriais sobretudo  nos produtos energéticos e intermédios. Á subida dos preços industriais, juntaram-se os efeitos nos preços alimentares, das subidas dos preços agrícolas, e, dos fertilizantes importados. Como consequência a variação homóloga do índice de preços no consumidor, disparou de um valor próximo de zero, no final de 2020 para 10,11% em Outubro de 2022. Os preços no consumidor dos bens energéticos, e dos bens alimentares não transformados, foram os que mais contribuíram para esta aceleração da inflação, mas o índice global dos restantes preços foi igualmente contaminado, embora com menos intensidade. A inflação tem vindo a desacelerar internamente, tendo a percentagem de variação homóloga baixado para 3,7% no final de agosto de 2023. Este surto inflacionista nos preços dos bens e serviços junto do consumidor, ocorre num ambiente de forte subida no mercado nacional dos preços de venda das habitações resultante de uma oferta incapaz de corresponder às enormes carências da procura de habitações, quer no mercado de arrendamento onde a oferta é quase inexistente. A aceleração da inflação conduziu a uma subida significativa das taxas de juro, penalizando as famílias endividadas e retraindo o acesso ao crédito. Apesar da descida significativa do nível de endividamento das famílias, ao longo dos últimos anos, a coincidência de elevados preços de mercado, com a subida das taxas de juro, na ausência de qualquer intervenção significativa externa ao mercado, agravará a crise deste mercado. O crescente abrandamento da inflação, acompanhado por alguma recuperação do poder de compra salarial e pelos apoios públicos à economia, num ambiente de elevado nível de emprego e de baixo nível de desemprego, permitiu alguma recuperação da confiança das famílias. O consumo corrente nas famílias tem revelado alguma reanimação, mas o mesmo não tem sucedido com as vendas de bens duradouros, onde, tal como nas habitações usadas, se assiste a uma quebra. A mesma retração tem acontecido na procura interna dos serviços turísticos. O enfraquecimento da procura externa e a subida dos preços de importação de matérias-primas, provocaram uma degradação da balança externa de bens, desde o início de 2021, progressivamente compensada por uma tendência inversa da balança externa dos serviços, suportada pela forte procura de serviços turísticos, por parte de não residentes. A procura externa de bens e serviços, poderá manter-se equilibrada sendo expectável um impacto similar nas importações nacionais, dado o enfraquecimento da procura global. O nível mais elevado da atividade económica é a subida dos preços que tiveram um impacto muito positivo na receita pública de 2023. A receita global da Administração Pública e da Segurança Social, conheceu uma subida homóloga de 14,4%, durante os primeiros sete meses de 2023, tendo as receitas em impostos diretos crescido 14,3% e as contribuições para a Segurança Social 11,6%. Como a despesa deste conjunto de setores públicos, subiu apenas 5,7%, no período de 2023, deixando antever contas equilibradas no conjunto do ano de 2023, o reequilíbrio do saldo das contas públicas, tem permitido a redução do peso da Dívida Pública no PIB nominal. Deste modo, o peso da Dívida Pública, líquida de depósitos, no PIB nominal, baixou para 101,4%&, no final do segundo trimestre de 2023. A recuperação da economia, que se seguiu à crise pandémica, esteve muito associada a setores de mão-de-obra intensiva, produzindo efeitos muito positivos no mercado de trabalho. A evolução positiva do mercado de emprego, impulsionou a recuperação da despesa das famílias no período pós pandemia. Mas a partir do início de 2022, o poder de compra dos rendimentos foi afetado pela aceleração da inflação. Esta situação foi parcialmente corrigida durante o primeiro semestre de 2023, sobretudo nos setores privados, permitindo algum alívio da situação financeira das famílias, estimulando a sua despesa. As recentes atualizações das pensões têm produzido igualmente um impacto positivo na despesa das famílias. O conjunto de políticas seguidas em Portugal para ultrapassar as debilidades estruturais reveladas pela crise financeira de 2008 retraiu o investimento dos agentes económicos, dificultando a inovação e a tenção de mão de obra qualificada A inversão desta tendência constitui um desafio estrutural para a economia portuguesa. O desenvolvimento económico baseado em setores de baixo valor acrescentado e salários baixos, as crises atuais no mercado habitacional, na prestação de serviços públicos e na retenção de pessoal qualificado e a contínua saída para o exterior de jovens qualificados, evidenciou a natureza e a dimensão da fatura desse ajustamento. Devido à severidade dos ajustamentos impostos à economia, a taxa de investimento das empresas não financeiras em termos de peso do investimento em FBCF caiu em 27,8% em 2008 para 14,6& em 2o12. A recuperação registada desde então, conduziu a uma taxa de investimento destas empresas para 21,9% em 2019. A crise pandémica e a guerra travaram essa recuperação. No entanto, o ajustamento económico dos últimos anos, permitiu, como desejado, a redução significativa do rácio da dívida das empresas não financeiras, de tal modo, que nos fins do segundo trimestre de 2923, era já inferior ao do início da crise financeira de 2008. Esta redução dos níveis de endividamento cria condições mais favoráveis para a retoma do investimento das empresas. Portugal necessita de atrair investimento estrangeiro, com capacidade financeira e know-how para contribuir para a superação das debilidades estruturais do seu tecido económico.

A DURADOURA CRISE DA DÍVIDA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

 A crise da dívida nos países de baixos rendimentos continua a aumentar, ao mesmo tempo que a comunidade política internacional parece estar a ignorar o problema. Será que um desastre da dívida dos países em desenvolvimento se tornou inevitável? A julgar pelos países que receberam uma avaliação de B3  ou menos da agência de notação financeira Moody`s, o número de economias endividadas já tinha aumentado bruscamente entre a crise financeira global de 2008- 2009 e o período anterior à pandemia de covid. Depois quando a pandemia surgiu, o número de países em dificuldades parou de aumentar, à medida que os líderes globais resolveram abordar o que era agora uma emergência humanitária, além de uma crise financeira. Os países do G20 apresentam uma Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) que aliviou temporariamente os Governos dos países em dificuldades da necessidade de pagamento da dívida. Mas assim que a Suspensão do Serviço da Divida(DSSI) terminou no final de 2021, o número de países em dificuldades começou a aumentar novamente, em parte porque taxas de juro globais mais elevadas tornavam mais difícil o serviço da dívida pública. O número de países em crise da dívida medido pela Moody,s ultrapassa anualmente os 40. No final de 2020 a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) foi completado pelo Enquadramento Comum do Tratamento da Dívida. O objetivo era facilitar acordos de reestruturação entre países com dívidas insustentáveis. No entanto, estes esforços de reestruturação têm-se arrastado literalmente durante anos, sem progressos evidentes. No mês passado, um acordo entre a Zâmbia e os seus credores foi aprovado como um avanço. Mas o alívio oferecido à Zâmbia era, claramente inadequado. E, assim que foi anunciado, o acordo proposto entrou em colapso. A China queixou-se de que o seu banco estatal credor estava a receber um tratamento menos favorável do que os obrigacionistas. O Enquadramento Comum, como dois dos seus críticos observaram, precisava de "um grande reajustamento no novo ano". Coincidentemente, 2024 marca o centenário do Plano Dawes, sob o qual as dívidas da Alemanha aos seus adversários da I Guerra Mundial foram reestruturadas. A guerra deixou para trás um complexo financeiro: cerca de 30 mil milhões de dólares em reparações devidas pela Alemanha aos aliados europeus vitoriosos e 10mil milhões de dívidas de guerra devidas pelos aliados aos EUA. Era claro que estas obrigações estavam ligadas e que os aliados concordaram em reduzir as reparações da Alemanha, se os EUA anulassem as suas dívidas. No entanto, o congresso dos EUA, depois de se virar para uma política de isolacionismo recusou-se a perdoar as obrigações dos aliados. Para os EUA serem credores líquidos do mundo era uma novidade, tendo sido devedores líquidos antes da guerra. Em 1923, os EUA reconheceram tardiamente a gravidade da crise da dívida  do pós I Guerra Mundial, que a hiperinflação tornou impossível ignorar. Isso permitiu que Charles Dawes, banqueiro de Chicago e futuro vice-presidente americano presidisse a um comité internacional para rever o problema da dívida pós-guerra. O envolvimento de Dawes foi significativo, na medida em que sinalizou o reenvolvimento dos EUA nos assuntos globais. No entanto, embora o Plano Dawes tenha reduzido as obrigações imediatas da Alemanha, proporcionou pouco alívio da dívida a longo prazo, apenas adiando os pagamentos do país para o futuro. As transferências contínuas do Governo alemão para os aliados foram então financiadas por um empréstimo em dólares lançado no mercado americano pelo banco de investimentos J.P. Morgan &CO. Esses acordos improvisados travaram a hiperinflação na Alemanha e permitiram que o crescimento económico europeu recomeçasse, mas tudo se desmoronou depois de 1929.  À medida que a economia global se afundava e entrava em Grande Depressão, foi acordada uma moratória de um ano para todos os pagamentos de dívida em reparação em 1931. Só em 1932, quando era tarde demais para evitar a desastrosa viragem política da Alemanha, os Governos europeus concordaram finalmente em cancelar as suas reivindicações de reparação. Depois rejeitaram as suas dívidas para com os EUA, ganhando a inimizade duradoura do congresso. Várias lições para a atual crise da dívida dos países em desenvolvimento podem ser retiradas desta história trágica .Primeiro, os credores, mesmo inexperientes, têm de reconhecer o seu papel na resolução da crise da dívida. Hoje isso significa que todos os olhos estão postos na China, que é o credor mais importante para os países pobres em situação de endividamento. Em segundo lugar, fornecer créditos a países em dificuldades, apenas adia o problema. A China está atualmente a fornecer swaps e créditos em remmimbis a Governos que anteriormente contraíram empréstimos de infraestruturas como parte da Iniciativa Cinturão da Rota da China, permitindo-lhes manter os seus pagamentos aos bancos chineses em dia. Esta medida suavizadora não resolve nada. Apenas torna os países problemáticos mais endividados. Por fim, dar aos países em dificuldades financeiras, apenas um alívio suficiente para se manterem à tona, deixa-os vulneráveis em caso de um choque adicional. Esta foi a abordagem adotada no âmbito do Plano Dawes e fracassou durante a Grande Depressão. É a abordagem adotada no Enquadramento Comum que obriga os credores a fornecer apenas o mínimo necessário, apenas o alívio suficiente para permitir que o FMI declare a dívida do país sustentável.

A SUBIDA DOS JUROS LEVA A ZONA EURO A UMA RECESSÃO?

 Da estagnação à recessão vai apenas um passo e é esse passo que nesta altura a economia europeia arrisca. As projeções foram revistas em baixa e apontam para uma estagnação da zona euro, com 2024 pouco melhor. Muito por causa do aumento dos juros da referência do Banco Central Europeu(BCE) que recentemente subiram mais um de grau, arrastando consigo as taxas de juro de mercado Um impacto que, segundo vários economistas ameaça provocar uma recessão na zona euro, que parece certa na Alemanha. Para forçar a descida da inflação, que atingiu valores inéditos desde a criação do euro, os juros de referência do BCE subiram 4,5pontos percentuais em pouco mais de um ano. São já dez aumentos consecutivos, colocando a taxa diretora nos 4,5%: o segundo valor mais alto de sempre. Uma trajetória que levou as taxas de juro Euribor- que servem de indexante aos créditos com taxa de juro varável- a atingir os níveis mais elevados desde novembro de 2008, encarecendo o crédito, e penalizando o consumo e o investimento das famílias e das empresas. Esse é o objetivo de Frankfurt. No comunicado recente onde anunciou a nova subida das taxas de juros de referência, lia-se que "as condições de financiamento tornaram-se mais restritivas e estão a refrear cada vez mais a procura, o que constitui um importante fator para fazer a inflação regressar ao objetivo. O BCE reviu em baixa as projeções para o crescimento da zona euro e não foi a única instituição a fazê-lo. Em 2023, o crescimento deverá ficar entre 0,6% (OCDE) e 0,8% (CE), com o BCE a apontar para 0,7%. Para 2024, as previsões oscilam entre 1% (BCE) e 1,3% (CE), com a OCDE a antecipar 1,1%. Poderá uma recessão estar a caminho? Há economistas que alertam que a zona euro está a caminho de uma recessão, que poderá ser mais ou menos profunda, dependendo do que acontecer na Alemanha, que provavelmente já está em recessão. Para outros, como Paes Mamede, considera que a Europa já está a caminhar para uma recessão. E salienta: vejo com grande preocupação a persistência da inflação a nível europeu, a subida dos juros, o não acompanhamento pelos salários, levando à perda do poder de compra das pessoas. É a receita para problemas e instabilidade política. Reconhecendo que a economia da zona euro está muito frágil, no resultado da pandemia, João Borges, professor da Universidade Católica ,considera prematuro falar em recessão sem subidas notórias do desemprego. Algo que ainda não se nota nos dados. Em Julho, a taxa de desemprego no espaço da moeda única, foi de 6,4% inalterada, face a Junho e abaixo dos 6,7% de Julho do ano passado, Por isso acredita que "será ainda possível, mas não seguro, evitar uma recessão, E, a chave deve ser o comportamento da economia americana. Se houver recessão por lá dificilmente a Europa escapa. Também Pedro Brinca, argumenta que não podemos falar de recessão da zona euro com desemprego tão baixo, destacando a resiliência do mercado de trabalho que, tudo aponta que vai continuar. Ainda assim, o crescimento do emprego está a abrandar, reconheceu Lagarde, presidente do BCE, destacando que o setor dos serviços,  que tem impulsionado o crescimento do emprego desde 2022, está agora a criar empregos. Quanto a Portugal, uma recessão parece fora do horizonte, com a ajuda da aceleração e execução de fundos europeus e do bom desempenho do turismo. As projeções de crescimento das principais organizações nacionais e internacionais para este ano oscilam entre 2,4% (CE) e 2,7% (Banco de Portugal). Entretanto a economia estagnou em cadeia. Seria necessária a forte e rápida subida dos juros pelo BCE? Ricardo Reis, defende que sim. Basta olhar para os números da inflação que depois de ter chegado aos dígitos, tem vindo a descer mas ainda está muito acima do alvo. Mesmo as melhores previsões do BCE, apontam para que voltemos aos 2% só em 2025. Ora o mandato do BCE é claro Tem de alcançar os 2% e rapidamente. Para Paes Mamede a política da subida dos juros do BCE, não é a mais adequada, porque as raízes da inflação estão em grande medida em fatores exógenos à zona euro, relacionados com os preços da energia e das matérias-primas. E destaca: o BCE  neste momento sente que está a correr fora do prejuízo. Está sob uma pressão muito grande para ser visto como credível, no cumprimento da sua missão estatuária que é manter a inflação próxima dos 2% E vai mais longe: "o que o BCE está a dizer ao mundo é que faremos o que custar para trazer a inflação para os 2%, mesmo que custe uma recessão". A inflação está a descer- ficou nos 4,3%, em setembro-, mas ainda é mais do dobro dos 2% de referência para o BCE. Ao mesmo tempo, a economia do espaço da moeda única, está muito débil e pode já ter contraído no terceiro trimestre deste ano, queda que ameaça repetir-se nos próximos trimestres. O contexto é de estagflação, com o risco de recessão a crescer. A guerra em Gaza, além do drama humanitário, é mais uma variável a pesar nesta equação. .Para já os efeitos económicos sobre a Europa são limitados. Mas uma escalada do conflito pode ser catastrófica. É com este pano de fundo que o BCE voltou a reunir com as taxas de juro em cima da mesa. As projeções das principais organizações internacionais para a economia da zona euro este ano, são de estagnação com 2024 pouco melhor. Mas os sinais de recessão na zona euro estão a crescer. Em outubro, o índice para o setor dos serviços caiu para 47,8 pontos e tem estado claramente em território de recessão O índice para a indústria transformadora recuou 43 pontos, permanecendo em território recessivo há meses. Está a abrandar a economia em todos os países da zona euro, antecipando que o espaço da moeda única tenha caído 0,1% no terceiro trimestre face aos meses anteriores. A política de juros sustentadamente altos do BCE ,leva a um distorcer da estrutura financeira, ao empobrecer de parte da população, à acumulação de superlucros no sistema financeiro e à redução do investimento. O BCE  quer reduzir a inflação, mesmo à custa de uma recessão. Só que a causa desta inflação não é a procura excessiva, mas uma espiral de preços de oligopólios, que com a guerra têm o alibi perfeito para manter superlucros. O BCE tem estudos, onde são atribuídos lucros das empresas cerca de 2/3 da subida de inflação na zona euro. No entanto a situação continua, Estamos a caminho de uma situação de estagflação e mesmo de recessão na Europa, Tendo em conta o enorme choque que foi o aumento dos preços da energia, seria de esperar uma recessão Para além do drama humanitário sente -se  uma maior instabilidade financeira nos preços das matérias-primas. O barril de petróleo brent chegou a subir mais de 9% após os ataques de Hamas a Israel. A situação em Gaza é imprevisível e o impacto depende da escalada da situação que pode ser catastrófica. Se os preços de energia disparam, a recessão torna-se mais provável. Além disso, esse disparo significaria um choque inflacionista. E se a inflação não estiver a descer de forma suficientemente rápida para regressar ao alvo de 2%, o BCE terá de subir as taxas de juro.

O TRATADO DE MAASTRICHT

 De Comunidade Económica Europeia(CEE) para a União Europeia(UE), de uma integração sobretudo económica para a criação de uma União política, o Tratado de Maastricht ,mudou o rosto da Europa, e, estabeleceu as bases para uma união económica e monetária, definindo o caminho para o euro. Assinado em fevereiro de 1992, só entrou em vigor em novembro de 1993, após um longo e polémico processo de ratificação. A grande transformação ocorrida com o Tratado de Maastricht foi a passagem de uma comunidade sobretudo económica para a criação de uma união política. Daí a alteração da designação de CEE para a UE. O Tratado avança com a política externa de segurança comum, a cooperação na área da justiça e assuntos internos, e, a criação da cidadania europeia. E, tem como pedra angular, o lançamento das bases para a união económica e monetária, definindo o caminho para a moeda única europeia e as regras que os Estados terão de cumprir. Os famosos limites de 3% do PIB para o défice orçamental e de 60% do PIB para o rácio da dívida pública estão inscritos no Tratado de Maastricht. É também aqui que nasce o Fundo de Coesão, sob proposta portuguesa , Para Vítor Martins, secretário de Estado para os Assuntos Europeus entre 1985 e 1986, só foi possível avançar neste caminho graças a  dois fatores: "o sucesso do Ato Único Europeu de 1986" que criou o mercado único, eliminando fronteiras internas na Europa e, "a reunificação alemã". Na época a CEE, ainda era uma organização com Estados-membros relativamente coesa, mas com alterações geopolíticas, nomeadamente com a queda do muro de Berlim  e a reunificação alemã. E, como referiu Jacques Delors, então presidente da Comissão Europeia, a História está a acelerar. Nós temos de acelerar também. Ainda assim, as negociações foram exatamente complexas, Havia vários caminhos possíveis, chegando a estar sobre a mesa a hipótese de uma moeda comum, mas não única, e sim complementar as moedas nacionais. Também no que respeita ao Banco Central Europeu(BCE), havia visões diferentes: alguns Estados-membros preferiam um modelo semelhante ao da Reserva Federal norte-americana, com duplo mandato: a estabilidade de preços e o emprego. Mas acabou por vencer o modelo germânico, centrado na estabilidade dos preços. Sem isso, dificilmente se teria conseguido um acordo na Alemanha. A importância atribuída ao BCE foi tal que os seus estatutos estão incluídos no Tratado. Um acordo acabou por ser alcançado em dezembro de 1991, na cimeira de Maastricht durante a presidência neerlandesa do Conselho- Mas foi em fevereiro de 1992 na presidência portuguesa que o Tratado foi assinado. O Reino Unido então Estado - membro, abandona a UE em 2020, ficou fora do euro, graças a uma clausula de isenção (opting out) Seguiu-se um longo e polémico processo de ratificações nacionais, marcado pela oposição de alguns partidos com divisão da opinião pública e do eleitorado. Foi o tratado que mais controvérsia gerou. Em Portugal destacam-se dois partidos na oposição a Maastricht:. o CDS `direita e o PCP `esquerda. Ambos os partidos estavam e sintonia quanto à não cedência de mais soberania por parte do país e na realização de um referendo nacional. Portugal não o realiza e o tratado é ratificado na Assembleia da República  em dezembro de 1992. Porém Dinamarca e França avançam mesmo para referendos nacionais e os resultados -chumbo na Dinamarca em Junho de 1992 e passagem à tangente em França em Setembro deste ao, atrasaram todo o processo.. O descontentamento de parte do eleitorado europeu com o conteúdo e o aproveitamento político e económico do processo de construção europeu que lhe estava implícito, levou a uma erosão do "consumo permissivo" em relação aos assuntos europeus dos partidos políticos e do eleitorado. O Tratado de Maastricht acabou por entrar em vigor em novembro de 1993, incluindo declarações adicionais. Nomeadamente, ficou previsto que a participação da Dinamarca no euro, seria condicionada a uma aprovação em referendo nacional, o que até hoje não aconteceu. A discussão sobre o impacto de Maastricht para a Europa e para Portugal, em particular dividiu os economistas da época, E as divergências persistem, Para Abel Mateus, a moeda única criou um espaço monetário e comercial que rivaliza com a zona dólar, tendo criado estabilidade nas relações comerciais e uma economia de estabilidade monetária. É impensável uma UE sem uma união monetária, e é de salientar que os benefícios ultrapassam largamente os custos. É errado pensar que é o facto de pertencer ao euro que nos levou à estagnação nos últimos 20anos, São as más políticas de afetação de recursos reais que estão por trás da estagnação, Sinal disso, vários países de Leste que tiveram forte convergência também entraram para o euro. Se a economia portuguesa cresceu de forma desapontante no século XXI, período que coincide com a adoção do euro, não decorre daí uma relação causa-efeito. Há outras explicações com maior aderência e vários contraexemplos de economias que conseguiram bem mais do que a nossa e também elas com euro como moeda. Maastricht teve um papel positivo porque contribuiu de forma decisiva para um ambiente de baixa inflação na UE, só agora posto em causa, Mas há que apontar dois aspetos negativos:. em primeiro lugar as regras orçamentais decorrentes do tratado "os famosos limites para o défice" e para dívida demasiado simplistas para lidar com a complexidade económica e financeira que se lhe seguiria. Em segundo, uma conceção monetária e redutora, atribuindo ao BCE e ao Sistema Europeu de Bancos Centrais o primordial e quase único objetivo macroeconómico da estabilidade de preços.