NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SEM INVESTIMENTO

Todos os anos a OCDE, publica os dados relativos à Agenda Pública ao Desenvolvimento(APD).Desta vez, a expetativa é maior. Em primeiro lugar, porque é importante perceber se, em 2016, os países, foram na prática, consistentes com a ambição fixada nos grandes acordos internacionais, alcançados no final de 2015, nomeadamente, os novos objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, o Acordo de Paris para as alterações climáticas e o Plano de Ação de Adis Abeba para o financiamento ao desenvolvimento. Em segundo lugar, é importante compreender se a tendência verificada nos últimos anos de crescente contabilização, enquanto ajuda ao Desenvolvimento, dos custos de acolhimento dos refugiados nos países doadores, se manteve em 2016. Ora, os números da APD, em 2016, agora publicados, confirmam que a comunidade internacional está ativa na concretização da Agenda de 2030. A APD, em 2016, atingiu um valor de 143 mil milhões de dólares, tendo aumentado 8,9% em 2015.

 Deve ser encarada com grande preocupação, a diminuição em 3,9% face a 2015, da APD, para os países menos desenvolvidos, assim como a diminuição em 0,7% da ajuda à África Subsariana. Mas os atuais desafios humanitários, em especial a crise dos refugiados no Mediterrâneo, continuam a condicionar fortemente a forma como a APD é atribuída. Os custos registados, com a APD, com o acolhimento de refugiados em países doadores, aumentou de 6 mil milhões de dólares em 2014, para 12mil milhões de dólares em 2016. Isto é, cerca de 10% da APD é agora gasta nos próprios países doadores, sabendo que este valor atinge mesmo 20% em quatro países da OCDE. Esta é uma matéria que necessita de uma rápida clarificação, sob pena de os países em vias de desenvolvimento, pagarem duplamente a crise dos refugiados: por um lado acolhem 86% dos refugiados (o Uganda, por exemplo, acolheu mais refugiados do Sul do Sudão, em 2016, do que o número total de refugiados que atravessaram o Mediterrâneo, em direção à Europa, durante o mesmo período e, por outro lado, veem alguns países mais desenvolvidos desviar, para o acolhimento dos refugiados, as verbas anteriormente destinadas a sustentar alguns projetos de cooperação, nos países mais pobres..

Se é verdade, que o esforço dos países de destino dos refugiados precisam de ser reconhecidos, não é menos verdade, que nem todos o custos com o acolhimento de refugiados devem ser elegíveis para a APD, e essa é matéria que, em breve, será clarificada no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.
Em suma, os novos dados da APD apresentam uma evolução positiva, num tempo em que estamos carentes de multilateralismo. Só será possível concretizar os novos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, se formos capazes de mobilizar o investimento privado; a APD atingiu 143 mil milhões de dólares, mas o défice de financiamento anual para a concretização da Agenda 2030, atinge 2,5 biliões de dólares. Isto é, a ajuda pública ao desenvolvimento terá de, servir cada vez mais, para mobilizar mais investimentos privados para os países mais pobres. As metas da Agenda 2030, abre uma oportunidade de negócio na ordem dos 1,2 biliões de dólares em quatro setores: energia, alimentação, saúde e cidades, assim como a criação de 380 milhões de novos empregos.
O sucesso da Agenda 2030, consiste no combate à pobreza, nas alterações climáticas, e na promoção do crescimento inclusivo e sustentável.
Quais os riscos potenciais que ameaçam o mundo?
São a China, a desigualdade, a produtividade e o unilateralismo.

 A China deixou de crescer e as projeções do World Economic Otlook (WEO) apontam para um ritmo inferior a 6%, a partir de 2020. O motor nas grandes economias emergentes, passou para a índia. O problema estrutural que ameaça esta transição chinesa, vem do facto de esta depende perigosamente de uma expansão rápida de crédito, intermediado por um sistema financeiro" cada vez mais complexo"

. A desigualdade no aproveitamento dos benefícios da globalização e da revolução tecnológica, desde a década de 1980, entrou na agenda do FMI, segundo Piketty.

 Uma amostra de 19 economias desenvolvidas ,emergentes, em desenvolvimento, apenas três registaram uma diminuição da desigualdade entre 1985 e 2015- o Brasil,, a França e a Coreia do Sul. Em todas as outras, houve um aumento com a China a sobressair, como líder do agravamento das desigualdades, seguida da Rússia e da Índia, Japão e Estados Unidos.

A desaceleração da produtividade é outra das preocupações do FMI. As economias emergentes, têm estado a desacelerar desde pouco antes do colapso financeiro de 2008. As razões de fundo são o envelhecimento da população em muitas partes do mundo, o abrandamento do comércio internacional desde 2012 e o fraco investimento privado desde o colapso financeiro de 2008. As razões de fundo são o envelhecimento da população em muitas partes do mundo, o abrandamento do comércio internacional desde 2012 e o fraco investimento privado desde o colapso financeiro de 2008.

Verifica-se também a emergência de uma orientação geopolítica para o unilateralismo. O problema com o unilateralismo está a deteriorar as bases em que a ordem económica mundial tem funcionado colocando em risco o próprio papel do FMI. O sistema de relações económicas internacionais pós - II Guerra Mundial está sob grande tensão. O seu foco principal é a Casa Branca, mas o contágio está a dominar a Europa..

Como fazer crescer a economia? Diversificar mercados, com novos destinos, é ponto fundamental para fazer crescer as exportações. Para isso, é necessário fomentar mecanismos financeiros e de seguros de crédito, que atenuam o risco das empresas seguir por novos mercados. Incentivar a substituição de importações, premiar em sede de IRC os agentes com elevado Valor Acrescentado(VAB),na exportação e alargar as empresas de maior dimensão são outras medidas prioritárias que constam do relatório do Fórum da Competitividade. Apesar de uma evolução favorável, Portugal faz ainda má figura na comparação com países de dimensão semelhante. O Fórum da Competitividade acredita que as exportações possam atingir em 2020, 50% do PIB.É imprescindível reforçar a capacidade exportadora para impulsionar a economia. E para crescer é preciso sair da zona de conforto europeia e diversificar os destinos da exportação.

Só com aumento de produtividade e ganhos de escala, "as empresas conseguem potenciar a competitividade" Este momento deve beneficiar de fundos estruturais e contar com o suporte de uma banca portuguesa de maior proximidade e conhecimento da economia, implicada na estratégia de longo prazo .Deve-se deixar o repto às empresas fornecedoras a organizarem uma rede local que facilite a entrada de produtos portugueses, criando uma base de dados de produtos. 

 Para resolver o défice de dimensão das empresas o relatório do Fórum, lança o conceito de Empresas para a Exportação. Em que consiste? Consiste num movimento unido de agentes com objetivos comuns que permita uma proposta de valor mais abrangente e uma escala mais competitiva, com recurso a plataformas digitais. Nesta solução, as grandes empresas podem funcionar como porta-aviões e servir de base à incorporação de serviços ou produtos de pequenas empresas da mesma cadeia de valor..

 As empresas instaladas no exterior devem levar os fornecedores nacionais para esses mercados numa lógica de oferta integrada, com acesso a canais de distribuição e logísticos, e cruzando as experiências dos vários setores. A agilização dos mecanismos de gestão de risco deve adequar as soluções financeiras às empresas de menor dimensão e a novos setores exportadores.

A batalha da diversificação acolhe novos agentes, setores e destinos. Exige um exercício de identificação de mercados e oportunidades, e de monitorização dos projetos aprovados no resultado final. O Fórum da Competitividade defende a revisão dos critérios de incentivos de modo a permitir a extensão de estímulos a empresas de maior dimensão. Em nome da "eficiência coletiva" e "disciplina de apoios", alguns economistas apelam à redução drástica do número de associações que servem para fragmentar estímulos e desperdiçar recursos. A concentração de esforços nas "fileiras especializadas", com vantagens competitivas, têm um efeito exponencial nos resultados. É necessário e urgente o investimento em novas tecnologias, alinhadas com a revolução industrial, que dotem a indústria de meios e processos que permitam a sua reinvenção. Em jeito de conclusão:

As medidas facilitadoras para o crescimento da economia são:

- Melhorar apoio financeiro e cobertura de meios para novos mercados;

- Promover consórcios de empresas com objetivos comuns para mercados ou projetos;

- Disseminar informação para as empresas identificarem oportunidades de negócios;

- Incentivar a substituição competitiva das importações, criando uma base de dados de produtos;

- Promover novos agentes de exportadores, com programas de formação para o avanço das PME.

O SUCESSO DO ESTADO SOCIAL

O Estado Social é uma inovação histórica e um instrumento político de grande eficácia, não apenas pela sua capacidade para enfrentar algumas formas de pobreza,mas porque integra e protege todos, e, em particular as classes médias. Também redistribui recursos ao longo do ciclo de vida, ao mesmo tempo, que estabiliza o conjunto da economia, atenuando os efeitos dos ciclos económicos, sobre os rendimentos das famílias, e consequentemente, sobre várias determinantes para o crescimento e para o consumo.

A crença de que o Estado Social, se dirige sobretudo aos mais pobres, cria a ilusão de que, apesar de todos contribuírem, apenas alguns beneficiam, pondo e risco a coesão social, e diminuindo os incentivos, através do seu financiamento, por via das contribuições e impostos.

Quais os objetivos do Estado Social?

Há que distinguir os objetivos políticos dos económicos.

Analisemos os objetivos políticos: o Estado Social foi uma inovação política, na medida em que garantiu a proteção para aqueles que possuíam algum rendimento, fruto do seu trabalho,protegendo-os de riscos futuros, segundo o princípio contributivo, compensando os trabalhadores em função dos descontos anteriores, simultaneamente, uma maior formalização do mercado de trabalho, pela associação de segurança e proteção no emprego formal. Por isso mesmo,assentou na repartição, na solidariedade geracional e na distribuição social, ao longo do ciclo de vida.
O Estado Social deve,ser interpretado como uma resposta política ao processo de modernização e às transformações sociais profundas que lhe estão associadas.( a industrialização, a urbanização, o crescimento demográfico, a construção do Estado -nação moderno e, só mais tarde, a democratização.
A principal inovação associada ao Estado Social não é tanto a promoção da redistribuição e de políticas solidárias, mas sim, a criação de prestações substitutivas do rendimento do trabalho, baseadas no seguro social  diferenciadas, de acordo com os rendimentos e contribuições anteriores.
Este conjunto de prestações, veio possibilitar a redistribuição de recursos, ao longo do ciclo de vida, a proteção contra quebras de rendimento, oferecendo, desta forma, uma sensação de seurança a todos os cidadãos e trabalhadores em particular.
Importa também referir os objetivos económicos do Estado Social: a crise económica e social recorda a importância dos mecanismos de proteção social, não apenas enquanto amortecedores dos impactos da crise sobre as condições de vida das famílias,mas igualmente como estabilizadores económicos,atenuando os efeitos recessivos sobre o conjunto da economia. Neste sentido, as prestações sociais, como os subsídios de desemprego por exemplo,, permitem criar alguma manutenção dos níveis de consumo, em períodos de menor crescimento económico, contribuindo, em certa medida, para manterem níveis de poder de compra que dão suporte ao emprego e à atividade de muitas empresas. Tanto mais que a propensão marginal ao consumo dos beneficiários de prestações sociais de desemprego e de mínimos é muito elevada. A este respeito, importa sublinhar que, considerando o conjunto da proteção social dirigida à proteção na velhice, no desemprego e com a saúde, é mais eficaz na estabilização dos rendimentos das famílias. Contudo, não é só em períodos de recessão que os efeitos económicos das políticas sociais se fazem sentir. Constata-se ainda que, nas sociedades com níveis adequados de proteção social, os indivíduos estão mais disponíveis para arriscar, mudar de emprego, adquirir mais formação, contribuindo para um maior dinamismo e qualificação do tecido económico.
Paralelamente, o Estado Social é ainda gerador de efeitos positivos sobre  conjunto da economia, contribuindo para a estagnação económica em períodos de recessão.
O Estado Social  representa uma grande inovação em termos históricos, por integrar e proteger todos os cidadãos, ao longo da vida, incluindo as classes médias.
Pode a área social ajudar a desbloquear a reforma da zona euro?
 Dar resposta à uberização do mercado de trabalho?  Acredito que sim. Devemos fazer mais e melhor todos juntos. Onde? Em áreas como as políticas comerciais, a defesa e a segurança comuns, a promoção do investimento e a dimensão social.  A importância do pilar social, para a obtenção de um consenso para reformar a Europa e, ao mesmo tempo concluir a UEM, dotando a zona euro de uma capacidade financeira que lhe permita fazer face a novas crises, também ficou consagrada, embora a custo na cimeira informal que assinalou os 60 anos do Tratado de Roma. O líderes dos 27 comprometem-se com uma União que, baseada no crescimento sustentável, promova o progresso económico e social, bem como a coesão e a convergência, respeitando a diversidade dos sistemas nacionais bem como, a igualdade entre homens e mulheres, combata o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza.O reforço da dimensão social é visto como uma maneira de afetar meios para a convergência económica, investindo na criação de emprego, na melhoria da produtividade e na subida dos salários.
O pilar social serve também para dar força a alguns pontos de reforma da zona euro, como a falta de capacidade orçamental. Não reforçar o pilar social, para reequilibrar a integração europeia, será um maior risco de fragmentação política, com a emergência de uma opinião politica desfavorável e um regresso dos nacionalismos.
O calendário do debate sobre o futuro da Europa pós-Brexit prevê que em Setembro, quando Juncker proferir o discurso, sobre o estado da União, haja ideias mais concretas sobre o que querem os Estados-membros. Até lá teme-se o efeito dominó após a saída do Reino Unido, em países como a França, Holanda e Itália.
Será demasiado tarde para a Europa?

O FUTURO DA EUROPA A 27

A integração europeia sempre foi um projeto criado pelos povos e para os povos. Celebramos o 60º aniversário desta data, mas é também chegado o momento de marcar o renascimento do projeto europeu. Uma nova Europa a 27 deve agir com firmeza para responder às expetativas dos seus cidadãos, dando provas de segurança e determinação.

Existe há demasiado tempo, um desfasamento entre as expetativas dos cidadãos, e os resultados que a Europa consegue proporcionar. Não podemos esperar que a Europa resolva por si só, todos os nossos problemas, tais como o controlo e a segurança das nossas fronteiras. Também não devemos pensar que os Estados-membros podem alcançar tudo sozinhos, como a luta contra o desemprego jovem, que precisa de uma abordagem mais alargada. O que defendemos é que chegou o momento de termos um verdadeiro debate aberto sobre o futuro da nossa União. Sem repensarmos à sombra de louros alcançados e concentrando toda a nossa energia na resolução dos grandes problemas, na conclusão do mercado interno, e do mercado digital, bem como, na criação de uma união da energia, de uma união dos mercados de capitais e de uma união de defesa.
Podemos também criar uma União Europeia a 27, centrada apenas no Mercado Único. Mas a Europa é bem mais do que um mercado de bens e capitais.
Não é imperioso avançarmos todos ao mesmo ritmo, mas é importante seguirmos todos na mesma direção. Por outro lado, os Estados -membros, poderiam também partilhar mais poder e mais recursos e adotar mais decisões coletivamente em todos os domínios. O futuro da Europa, pertence-nos e completa-nos a todos construí -lo. O futuro não deve pertencer às instituições nem aos políticos, mas sim aos cidadãos que estes representam.
Durante 60 anos, a Europa conseguiu uma trégua no ciclo inexorável de guerra e paz no continente. Mas esta Europa não pode ser dada por adquirida; sempre foi e continua a ser uma escolha; e as escolhas que fizermos hoje, amanhã e nos próximos anos, devem ser feitas no pleno conhecimento das suas consequências, não só para nós, mas também para as gerações vindouras.
Confrontados com a globalização e a aceleração da mudança, os nossos povos querem que o nosso modelo de sociedade seja preservado. Quem pode honestamente contestar o papel da União Europeia? Ela garante ao cidadão a qualidade dos alimentos, a qualidade da água e faz baixar os custos de telefone, Internet, transportes e energia. Ela certifica a qualidade dos novos medicamentos. As novas liberdades são garantidas pela nossa carta dos direitos fundamentais. A Europa é a única entidade do mundo, cujo modelo social oferece a todos; educação, cuidados de saúde, rendimento mínimo, pensão de reforma ou velhice, férias anuais e igualdade homem-mulher.
O Sr. Juncker aponta várias opções:
Prioridades:
1. A Zona Euro
Foi possível evitar que a crise financeira nascida nos Estados Unidos, destruísse a nossa união monetária. Se o Banco Central, assumir plenamente o seu papel, o Conselho de Ministros, foi forçado a recorrer a procedimentos intergovernamentais, o que lhes permitiu atingir alguns objetivos.
O Conselho do Euro, deve transformar-se numa instituição da União, competente  para todos os aspetos e realizações da União Económica e monetária. No seio do Parlamento Europeu, os parlamentares respetivos, devem poder exercer as suas responsabilidades, permite a deliberação deste Conselho.
A gestão de uma união económica e monetária, impõe desenvolvimentos que não são para aqueles que não fazem parte dela. Isso respeita tento aos deveres exigidos, quanto aos benefícios esperados. Como é  óbvio, a Zona Euro, continuará aberta aos que desejam integrá-la e reúnam as condições necessárias para tal.
2. A Proteção
O mercado único tem de ser salvaguardado. A sua atratividade dá à União a força necessária para proteger os seus interesses fundamentais em todas as negociações.
A ameaça terrorista só pode ser eliminada com uma estratégia assente em quatro pilares:
A. Uma colaboração exemplar e eficaz a nível da cooperação policial e judicial;
B. O controlo das fronteiras;
C. Para que a livre circulação de pessoas(Schengen) seja possível, devem ser criados os meios correspondentes à escala do desafio: uma luta sem tréguas contra os passadores deve ser ativada;
D. Aos cidadãos que vierem estabelecer-se na União, deve ser exigido um respeito total pelos nossos valores fundamentais. Mas, isso implica também o respeito por todos os Estados-membros, da nossa carta da União dos Direitos Fundamentais, o bem comum da União.
E. A União  deve continuar a ajudar os países afetados por estes conflitos, através da sua política de ajuda ao desenvolvimento, para que lhes consigam ultrapassar as consequências económicas e financeiras provocadas pelos conflitos à sua porta.
3. Política de migração
Convém estabelecer uma clara distinção entre as vítimas dos conflitos e os que desejam estabelecer na União. A solidariedade não pode ser posta em causa: não diferenciar entre as vítimas das guerras civis e aqueles que as provocam é escandaloso.. O objetivo será sempre substituir a migração legal e organizada.
4. Defesa
A independência exige capacidade militar.
5. Crescimento
O relançamento do investimento é necessário.
6. Juventude
O reconhecimento mútuo das qualificações académicas e o programa Erasmus contribuíram para que a Europa se tenha tornado para as gerações vindouras uma plataforma única
7. Política do ambiente
A proteção do nosso ambiente, a transição energética e mais geralmente o desenvolvimento sustentável são o primeiro desejo deste século.
8. Inovação
Só a inovação permitirá às nossas empresas manterem-se produtivas e criadoras de emprego numa economia globalizada.
Em jeito de conclusão:
 Sem Europa o nosso futuro é sombrio. Só há bons ventos se conhecermos o porto a que queremos chegar.