Direitos sociais e Estado - Providência são produtos da história de cada povo. A história do nosso Estado Providência e dos direitos sociais de que gozamos hoje em dia, é, em larga medida a história das nossas relações ( de aprendizagem, inovação etc), com o resto do mundo sobre este modelo de Estado e este tipo de direitos. Vamos refletir sobre as origens do Estado - Social e colocar em equação o fim do Estado -Social. Quanto às origens do Estado - Social, podemos afirmar que se generalizou por todo o Ocidente e desenvolveu -se a partir da experiência e da estrutura burocrático - jurídica de Estados não existentes intimamente relacionados com a expansão do capitalismo. A principal preocupação do Estado era a manutenção da ordem pública, o controlo do movimento das populações e gestão do mercado laboral, mais do que propriamente o bem -estar dos pobres. O Estado - Providência expandiu -se a novas camadas da população. Cada país concretizou este modelo de Estado - Providência à sua maneira, com os seus recursos humanos e financeiros, à luz da sua cultura e costumes, com base no seu sistema de governo e instituições públicas, a partir das suas experiências históricas. A"Era Dourada" do Estado Providência que se estende até meados dos anos 70, é uma época marcada por reformas políticas orientadas para a criação de um Estado - Social que chegue a todas as pessoas. Este Estado - Social fundado sobre os "princípios da cidadania social" é alicerçada sobre os direitos sociais de carácter fundamentalmente universal.
O crescimento económico é o pilar central sobre o qual se funda o Estado Providência e é condição sine qua non da construção e sustentabilidade dos sistemas públicos universais e gratuitos nos domínios da saúde, da segurança social , saúde e educação.
Olha -se para o Estado liberal do início do século XIX, com nostalgia, e propõe -se uma imagem de futuro radicalmente diferente da herança do pós -guerra. No centro da crítica da ideologia neoliberal, encontra -se o Estado -Social, acusado de ser a causa maior dos problemas sociais e económicos dos anos 70. O Estado - Providência, na óptica neo - liberal, provocou um aumento irrealista e insustentável das expetativas das populações quanto àquilo a que tinham direito, sobretudo em matéria de prestações e apoios sociais. Os direitos sociais tornaram -se fonte de descontentamento popular. A dificuldades em conciliar a sustentabilidade económico - financeira com a democracia eram preocupantes e exigiam uma mudança de política de fundo.
Em 2011 entrou em vigor o memorando de entendimento entre Portugal e a Troika, um documento em que torna o regate financeiro de 78 mil milhões de euros no nosso país, condicional à possecução de um conjunto de reformas. Esta intervenção foi um dos efeitos colaterais da crise financeira de 2008, responsável pela grande crise orçamental. Estamos hoje perante uma situação de grande indefinição sobre a razão de ser deste modelo de Estado. Será que o Estado - Providência desaparecerá?
O fim do Estado - Providênia é uma realidade em Portugal, nos dias de hoje. Porquê?
Porque este modelo é insustentável, assenta sobre perspetivas de crescimento económico irrealistas: o envelhecimento da população, a par da diminuição das taxas de natalidade em Portugal com o Resto do Mundo desenvolvido, constituem um enorme desafio à sustentabilidade financeira do Estado -Social. É visível a crescente percepção com a divisão do mercado de emprego em duas metades: uma protegida, com emprego para a vida e com perspetivas de progressão nas respetivas carreiras; a outra metade desprotegida, condenada a soluções precárias e sem futuro. Todo este descontentamento ,pode conduzir a uma crise de legitimação social e do regime dos direitos sociais que lhe estão associados, chegando ao fim do Estado - Social.
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