O que é uma economia azul? É o conjunto de atividades económicas que se realizam no mar, e , outras que não se realizando no mar, dele dependem, incluindo os serviços não transacionáveis dos ecossistemas marinhos. Trata -se de uma definição ampla que abrange todos os subsetores tradicionais( como as pescas ou os portos), aos emergentes (aquacultura), aos transversais (turismo hoteleiro), aos serviços (financiamento e seguros) e à administração pública (poupança e defesa). Ficam também abrangidos nesta definição, aqueles a que nós podemos chamar de "novos subscritores", como a biotecnologia marinha, a robótica aquática, ou, as energias marinhas renováveis. Por seu turno, excluem-se do perímetro, as atividades que mesmo que tenham ou possam ter carácter económico, não são significativas ou não estão medidas em Portugal, e sobre as quais não existem dados. É uma definição que privilegia a cadeia de valor, ou seja, assume uma abordagem abrangente, tão extensa quanto possível. De certo modo, olha-se para cada atividade e fragmenta-se a mesma em três: a atividade em si a atividade central, por exemplo, construção de navios em estaleiros), a atividade a montante (conceção de projetos de engenheira naval e a atividade a jusante o desmantelamento naval). A mesma lógica é aplicada nos estudos europeus que sobre esta matéria, vêm sendo desenvolvidas pela Comissão Europeia. Desde 2018, que se publica em Bruxelas, um estudo anual, sobre economia azul, que é o retrato mais completo de que dispomos para o espaço europeu. Embora, reconhecendo a dificuldade de estudar e comparar situações em 28/27 Estados-membros, (pré e pós Brexit) a Comissão adota o mesmo conceito de economia azul, integrando não só as atividades que se desenrolam no mar( como as pescas, a aquacultura, a energia eólica offshore, o transporte naval, as atividades portuárias e o petróleo ou gás natural.) mas também, num segundo pilar, as atividades que usam os produtos ou produzem bens ou serviços, ligados à economia azul, incluindo o processamento e retalho do subsetor alimentar marítimo, a construção naval, a biotecnologia marinha ou o subsetor segurador. Numa terceira e última dimensão, a UE, refere-se às atividades ao mar no quadro da administração pública, como seja o exercício de soberania, a proteção ambiental, e, os serviços de educação e investigação, ligados ao oceano. Traçada esta divisão puramente analítica, a UE conclui que se devem englobar no conceito de economia azul" todas as atividades económicas setoriais e multissetoriais relacionadas com os oceanos, os mares e as zonas costeiras, incluindo aquelas que se localizam em regiões interiores e nos Estados sem litoral" A economia azul visa promover o crescimento económico, a inclusão social, bem como a preservação e melhoria dos ecossistemas, assegurando a sustentabilidade ambiental. Não pertencem ao conceito de economia azul, atividades que agridam o ambiente, que ameacem ou destruam os ecossistemas marinhos ou a biodiversidade, que não estejam alinhados com o propósito de inclusividade e de combate às alterações climáticas, ou, em geral , com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda de 2030. Um dos primeiros documentos onde esta ideia ficou consagrada, foi na declaração política aprovada, por consenso, por mais de 70 delegações de todo o mundo, na semana azul, em Lisboa em 2015. Ali se defende explicitamente que a economia azul deve promover a proteção do ambiente, o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico exclusivo e a criação de emprego. A economia azul é ,em suma, circular, inclusiva, descarbonizada e sustentável, como o determinam os compromissos internacionais (nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu), mesmo que se reconheça que muitas atividades ainda têm um caminho a percorrer nesse sentido. Quais os desafios que a economia azul enfrenta? Estes desafios são, ao mesmo tempo, oportunidades de ir ao encontro dos novos mercados, tal como eles se configuram no século XXI. Não são tarefas gigantescas, nem caminhos solitários: são um convite ao diálogo permanente com a sociedade, com os poderes públicos, com as universidades ou com os financiadores. São um apelo a assumir uma abordagem globalizante, com traços novos, que se aceleraram no contexto pós- pandémico. O primeiro desafio é o do conhecimento: o mar é, ainda um imenso território inexplorado que temos de conhecer melhor, como condição essencial para dele beneficiar. Portugal é um país que é 3% do território terrestre e 97% do território marítimo, Só aprofundando o pilar do conhecimento se pode saber o que existe no solo e no subsolo, para que se cuide depois, da viabilidade económica e ambiental, e, do aproveitamento dos recursos vivos e não vivos. Só para os recursos vivos ,sabemos que o mar aloja 95% do total dos recursos da biosfera, podendo os mesmos ser usados em cosméticos. Já em plena pandemia, ficámos a saber que uma enzima marítima estará a ser utilizada no diagnóstico do vírus e que a hemoglobina extracelular, está a ser testada no quadro de combate a esta doença. Nos recursos não vivos, os materiais como o cobalto, cobre manganésio ou níquel, têm um valor industrial elevado e, são usados no fabrico de bens que usamos nos smartphones. O segundo desafio é o da sustentabilidade Hoje, e nos anos vindouros, nenhum projeto vencerá se não for ambientalmente sustentável e, se não for capaz de o demonstrar. Nunca como hoje, se falou tanto de sustentabilidade, de crescimento verde e azul, de novos modelos respeitadores do ambiente e de uma sociedade que procura neutralidade carbónica até 2050. A atual Comissão Europeia transformou o Green Deal- Pacto Ecológico , em prioridade máxima da sua ação. Portugal está totalmente alinhado com esta tendência, tendo-se afirmado nos últimos anos, como um país da linha da frente, em domínios como as energias renováveis, ou a economia para o baixo carbono. Fomos um dos primeiros países europeus, a apresentar um roteiro para a neutralidade carbónica. As medidas tecnológicas procuram obter mais eficiência energética, através de novas regras e design e uso de melhores materiais de construção, bem como recuperação do calor ou novas técnicas de incentivo. Por sua vez, as medidas operacionais, passam acima de tudo, pela redução do consumo. As medidas energéticas são aquelas que visam substituir o consumo de energias fósseis por alternativas como os biocombustíveis, o gás natural liquefeito, o hidrogénio, a energia eólica ou nuclear. Face a uma tendência inevitável, não resta aos operadores outra alternativa senão incorporar no seu comportamento empresarial, a narrativa da sustentabilidade, e, perceber tão rapidamente quanto possível, que isso é uma condição existencial do século XXI. O acesso ao financiamento é outro dos desafios das empresas para poderem crescer, internacionalizar e investir. A capacidade de aceder ao financiamento bancário para aquisição de ativos produtivos (bankability) e as limitações ao crescimento (scale-up), são restrições sérias que as empresas sobretudo, as PME, sentem no seu dia a dia. No quadro europeu, a Comissão Europeia acordou com o BEI, um conjunto de princípios sobre o financiamento da economia azul sustentável, que começam poe reafirmar a ideia central de sustentabilidade e do papel das instituições financeiras, como promotoras dessa sustentabilidade, sublinhando num desses princípios, a necessidade de restaurar, proteger ou manter a diversidade, resiliência, valor intrínseco de saúde nos ecossistemas marinhos. Parece pois, que não há falta de instrumentos financeiros: há, sim, que tornar estes mecanismos mais conhecidos e fluidos, os processos menos burocráticos, no quadro de uma cultura empresarial mais arrojada, capaz de executar projetos tão poderosos como o próprio oceano. Um último desafio é a aposta na diversificação. Diversificar, significa criar valor acrescentado nas atividades económicas internacionais. Num quadro de pressão demográfica, continuamos a necessitar de acesso às proteínas animais do peixe, seja através das pescas ou da aquacultura. Mas uma pesca sustentável, e, eficaz precisa de se modernizar. A nossa frota é ainda inadequada, face aos nossos parceiros europeus, e, carece de renovação e modernização. Sem isso, também não seremos capazes de nos lançar nos palcos internacionais, de forma mais visível, conquistando quotas de mercado no peixe e nas conservas em segmentos distintivos, oferendo serviços de ponta inovadores no setor bancário e segurador, apostando na energia eólica offshore, onde estamos muito à frente de outros países europeus e dispondo de legislação primária que nos permita avançar para a neutralidade carbónica em 2050, estimulando cientistas investigadores e instituições nacionais a apostar na investigação e desenvolvimento na área do mar, onde marcamos também, a linha da frente da produção científica internacional..
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