O TRATADO DE MAASTRICHT

 De Comunidade Económica Europeia(CEE) para a União Europeia(UE), de uma integração sobretudo económica para a criação de uma União política, o Tratado de Maastricht ,mudou o rosto da Europa, e, estabeleceu as bases para uma união económica e monetária, definindo o caminho para o euro. Assinado em fevereiro de 1992, só entrou em vigor em novembro de 1993, após um longo e polémico processo de ratificação. A grande transformação ocorrida com o Tratado de Maastricht foi a passagem de uma comunidade sobretudo económica para a criação de uma união política. Daí a alteração da designação de CEE para a UE. O Tratado avança com a política externa de segurança comum, a cooperação na área da justiça e assuntos internos, e, a criação da cidadania europeia. E, tem como pedra angular, o lançamento das bases para a união económica e monetária, definindo o caminho para a moeda única europeia e as regras que os Estados terão de cumprir. Os famosos limites de 3% do PIB para o défice orçamental e de 60% do PIB para o rácio da dívida pública estão inscritos no Tratado de Maastricht. É também aqui que nasce o Fundo de Coesão, sob proposta portuguesa , Para Vítor Martins, secretário de Estado para os Assuntos Europeus entre 1985 e 1986, só foi possível avançar neste caminho graças a  dois fatores: "o sucesso do Ato Único Europeu de 1986" que criou o mercado único, eliminando fronteiras internas na Europa e, "a reunificação alemã". Na época a CEE, ainda era uma organização com Estados-membros relativamente coesa, mas com alterações geopolíticas, nomeadamente com a queda do muro de Berlim  e a reunificação alemã. E, como referiu Jacques Delors, então presidente da Comissão Europeia, a História está a acelerar. Nós temos de acelerar também. Ainda assim, as negociações foram exatamente complexas, Havia vários caminhos possíveis, chegando a estar sobre a mesa a hipótese de uma moeda comum, mas não única, e sim complementar as moedas nacionais. Também no que respeita ao Banco Central Europeu(BCE), havia visões diferentes: alguns Estados-membros preferiam um modelo semelhante ao da Reserva Federal norte-americana, com duplo mandato: a estabilidade de preços e o emprego. Mas acabou por vencer o modelo germânico, centrado na estabilidade dos preços. Sem isso, dificilmente se teria conseguido um acordo na Alemanha. A importância atribuída ao BCE foi tal que os seus estatutos estão incluídos no Tratado. Um acordo acabou por ser alcançado em dezembro de 1991, na cimeira de Maastricht durante a presidência neerlandesa do Conselho- Mas foi em fevereiro de 1992 na presidência portuguesa que o Tratado foi assinado. O Reino Unido então Estado - membro, abandona a UE em 2020, ficou fora do euro, graças a uma clausula de isenção (opting out) Seguiu-se um longo e polémico processo de ratificações nacionais, marcado pela oposição de alguns partidos com divisão da opinião pública e do eleitorado. Foi o tratado que mais controvérsia gerou. Em Portugal destacam-se dois partidos na oposição a Maastricht:. o CDS `direita e o PCP `esquerda. Ambos os partidos estavam e sintonia quanto à não cedência de mais soberania por parte do país e na realização de um referendo nacional. Portugal não o realiza e o tratado é ratificado na Assembleia da República  em dezembro de 1992. Porém Dinamarca e França avançam mesmo para referendos nacionais e os resultados -chumbo na Dinamarca em Junho de 1992 e passagem à tangente em França em Setembro deste ao, atrasaram todo o processo.. O descontentamento de parte do eleitorado europeu com o conteúdo e o aproveitamento político e económico do processo de construção europeu que lhe estava implícito, levou a uma erosão do "consumo permissivo" em relação aos assuntos europeus dos partidos políticos e do eleitorado. O Tratado de Maastricht acabou por entrar em vigor em novembro de 1993, incluindo declarações adicionais. Nomeadamente, ficou previsto que a participação da Dinamarca no euro, seria condicionada a uma aprovação em referendo nacional, o que até hoje não aconteceu. A discussão sobre o impacto de Maastricht para a Europa e para Portugal, em particular dividiu os economistas da época, E as divergências persistem, Para Abel Mateus, a moeda única criou um espaço monetário e comercial que rivaliza com a zona dólar, tendo criado estabilidade nas relações comerciais e uma economia de estabilidade monetária. É impensável uma UE sem uma união monetária, e é de salientar que os benefícios ultrapassam largamente os custos. É errado pensar que é o facto de pertencer ao euro que nos levou à estagnação nos últimos 20anos, São as más políticas de afetação de recursos reais que estão por trás da estagnação, Sinal disso, vários países de Leste que tiveram forte convergência também entraram para o euro. Se a economia portuguesa cresceu de forma desapontante no século XXI, período que coincide com a adoção do euro, não decorre daí uma relação causa-efeito. Há outras explicações com maior aderência e vários contraexemplos de economias que conseguiram bem mais do que a nossa e também elas com euro como moeda. Maastricht teve um papel positivo porque contribuiu de forma decisiva para um ambiente de baixa inflação na UE, só agora posto em causa, Mas há que apontar dois aspetos negativos:. em primeiro lugar as regras orçamentais decorrentes do tratado "os famosos limites para o défice" e para dívida demasiado simplistas para lidar com a complexidade económica e financeira que se lhe seguiria. Em segundo, uma conceção monetária e redutora, atribuindo ao BCE e ao Sistema Europeu de Bancos Centrais o primordial e quase único objetivo macroeconómico da estabilidade de preços.