A CRISE MIGRATÓRIA

Atualmente é absolutamente claro que a crise migratória na União Europeia é o maior desafio que a Europa  enfrenta nos próximos anos.

A consciência coletiva europeia despertou de forma significativa para o tema das migrações. Refugiados e migrantes são conceitos diferentes. Os refugiados fogem de perseguições em contexto de conflito nos seus países, para os quais não podem voltar, merecendo a proteção do direito internacional, através da concessão, por países de acolhimento, de asilo. Os migrantes "escolhem" abandonar os seus países em busca de melhores condições de vida. Os refugiados gozam de proteção do direito internacional, enquanto os migrantes dizem respeito à lei interna de cada Estado. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o estatuto dos refugiados, deve considerar -se refugiado a pessoa que demonstre ter o receio fundado de perseguição no seu país de origem, por pertença a grupo étnico, religioso, nacional ou determinado grupo social ou opinião pública.

A todas as pessoas deve ser dada a possibilidade de apresentar o seu caso perante autoridades do país signatário da Convenção, ao qual seja dirigido o pedido. Desde logo, é necessário assegurar que todas as pessoas tenham a possibilidade de apresentar o seu caso e de lhes ser concedido o estatuto de refugiado, num país da União Europeia.

A União Europeia adotou, mecanismos internos de recolha e apreciação comum dos pedidos de concessão do estatuto de refugiado- o chamado sistema de Dublin-. É ao abrigo deste sistema que é possível determinar a relocalização de pessoas dentro da União Europeia, o que parece de elementar justiça e prudência relativamente aos países que estão sob maior pressão migratória.

Mas há aqui uma dimensão que parece inultrapassável: as pessoas que não possam provar a existência de um receio fundado de perseguição nos seus países de origem, não virão a beneficiar do estatuto de refugiado. Será que uma Convenção datada de 1951, está apta a resolver esta crise humanitária?

Esta crise é a mais grave de todos os tempos: desafia a existência Shengen e da própria União Europeia. A Europa está agora a confrontar -se com estes dramas e tensões na história da União Europeia. O modo como abordar esta crise, tanto pela sua gestão interna como pela adoção e aplicação dos instrumentos jurídicos adequados, à liderança mundial, que vier a assumir no novo direito internacional dos refugiados, traçará o seu futuro.É aqui na sua dimensão humana, no confronto com a sua história e com os seus valores, que se joga o futuro da União Europeia.

Alguns dos refugiados não são pobres. Até têm smartphones. Um smartphone é essencial para quem vai de férias: pode aceder a mapas, informação de restaurantes e hotéis para comunicar com outras pessoas e pedir dicas de sítios onde ir, ou comunicar com a família e amigos que ainda se encontram na terra natal. Não há dúvida que a condição de refugiado está associada inevitavelmente a uma situação de vida e/ou privação de liberdade e total insegurança. O grau extremo das ameaças promove a fuga dos espaços naturais das populações, como um ato de sobrevivência, de fuga a conflitos armados, a perseguições étnicas ou políticas que literalmente destroem qualquer perspetiva de vida. A existência de auxílio urgente e estruturado é a única opção de sobrevivência para estas populações na generalidade dos casos.  Uma estratégia europeia 2020, relançada e credível, a preservação da identidade democrática, aberta e tolerante da União Europeia, joga -se na forma como for capaz de definir ou não, uma plataforma conjunta de acolhimento e inserção dos refugiados e migrantes. Vivemos em tempo de desafios: o desafio da competitividade económica e global, o desafio da liderança no combate às alterações climáticas, o desafio tecnológico, económico e social, colocado pelo novo ciclo da economia digital, em que a União Europeia não pode ser derrotada e secundarizada nos mercados.  Contudo, a onda de solidariedade a que se assiste em Portugal, em relação aos refugiados, nomeadamente no acolhimento das famílias, tem dividido opiniões. Uns argumentam, que os refugiados "não vêm trabalhar", vêm usufruir de ajudas a que os portugueses não podem dar, na área da saúde, educação e da habitação. Portugal não tem condições para ajudar os portugueses, quanto mais os refugiados! A vinda dos refugiados vai causar problemas e criar conflitos no país. Não é justo para os portugueses que vivem miseravelmente, e outros sobrecarregados de impostos, que os refugiados tenham entre outras benesses, subsídio de integração, habitação e formação pagas.
Os refugiados têm que respeitar as regras dos portugueses e não quebrá-las.