A ECONOMIA COMO CIÊNCIA SOCIAL

É significativo, o papel que a economia pode desempenhar como ciência social, focalizada na resolução dos problemas do Homem, nas suas variadas amplitudes, sejam elas de caráter económico ou social. É  possível observar e perceber os contrastes entre os modos de vida das pessoas que vivem no mesmo país, região ou até na mesma cidade, bem como tomar consciência do fosso que separa os pobres dos mais ricos e compreender, ao mesmo tempo, as múltiplas relações de interdependência entre essas populações e, de uma forma geral, entre os povos do mundo, face à existência de uma diversidade de meios e de formas de transporte e comunicação, encurtando física e geograficamente uma realidade que se encontra separada por uma grande distância em termos económicos e sociais e que se designa por "aldeia global".

Em face dessa realidade colocam -se algumas questões:

Como reduzir a desigualdade económica e social?Como possibilitar a liberdade e a dignidade humana?

A questão da interdependência, leva -nos ao conceito de aldeia global e à tão falada globalização. É portanto errado considerar que a globalização se restringe às vertentes económica e financeira da sociedade humana e aos fenómenos de expansão e crescimento das empresas multinacionais, aproveitando a abertura das fronteiras e a livre circulação de pessoas e capitais. No entanto, estas multinacionais, atuam em todos os setores da atividade económica com impato direto na vida dos cidadãos, desenvolvendo os seus negócios em áreas, que vão desde a saúde, à cultura, passando pelos serviços financeiros, acabando efetivamente, por fazer centrar em si, os aspetos mais marcantes da globalização. O objetivo final destas empresas multinacionais é o lucro a atingir de forma inexorável, de forma a remunerar os seus acionistas pelos investimentos efetuados e os seus colaboradores pelos serviços que lhes são prestados, satisfazendo assim as suas necessidades e preocupações de natureza financeira. Mas outros aspetos de carácter social  são importantes, porque quanto mais rica e próspera for uma região, em termos económicos e sociais, melhores condições tem a empresa para crescer. É  certo que as empresas devem assumir perante a comunidade o combate à pobreza, exclusão social e, desigualdade de meios entre as sociedades, em prol dos mais desfavorecidos. Em face disso, designa -se a Economia, como uma ciência social, que tem por finalidade, entre outras, o estudo do impacto que os fenómenos económicos representam no bem -estar das famílias e no bem -estar do ser humano.É nesta perspetiva que a Economia pode ser analisada através de dois vetores: um vetor científico- económico, que diz respeito à interpretação dos fenómenos estritamente económicos, de forma a explicar a realidade. Um outro vetor: o social, conduzindo a práticas cujo objetivo final, é contribuir para o bem -estar do Homem, enquanto ser social, através da construção de soluções que conduzem ao crescimento, e, consequentemente ao desenvolvimento nas suas vertentes económica, social e humana, através de uma maior equidade na distribuição dos bens e recursos, dignidade humana e justiça social. Pode -se afirmar que a produtividade e, consequentemente, o crescimento económico, dependem de fatores de natureza endógena e exógena. Entre os primeiros, encontram -se o ritmo dos investimentos da indústria em capital físico, a eficiência dos sistemas de produção, a utilização mais ou menos eficiente de novas tecnologias disponíveis, o ritmo da inovação, investigação e desenvolvimento, a qualidade da gestão empresarial,a qualidade dos recursos humanos, a capacidade de iniciativa empresarial para adotar novas estratégias de produtos e mercados. No que diz respeito aos fatores de natureza exógena, podemos apontar o ritmo de crescimento do mercado europeu, onde Portugal se insere, designadamente dos mercados internacionais, com os quais o nosso país  se desenvolve de forma mais intensa as suas relações comerciais, o ritmo de crescimento dos mercados financeiros internacionais, o nível de desenvolvimento tecnológico desses mercados, cuja tecnologia podemos importar. É minha opinião que no cenário atual da economia portuguesa, são estes os fatores, os mais determinantes para cumprir as metas e os objetivos da produtividade e do crescimento de forma sustentada.

EMPREENDEDORISMO NO MUNDO DO TRABALHO

Ninguém nasce empreendedor. O empreendedor faz -se a si mesmo, embora haja fatores que podem contribuir para que um indivíduo seja um verdadeiro empreendedor. Quais são esses fatores?Por exemplo são fatores inatos de personalidade: a influência e história familiar próxima, a vivência num meio onde as relações sociais e profissionais são mais propensas a tal, em virtude de experiências pessoais e profissionais passadas, a formação académica, ou por necessidade. Serão esses fatores absolutamente determinantes? Por vezes o fato de terem suporte financeiro e familiar, não representa nada se faltarem as ideias, a vontade ou capacidade de as concretizar. De qualquer forma, acredito que, o que mais determina o sentido de empreendedorismo dos indivíduos, será em primeiro lugar,os seus traços de personalidade, sendo esta característica gerada pela influência familiar, experiências sociais, pessoais e profissionais vividas.

Se nos centrarmos em concreto no empreendedorismo, como a criação e desenvolvimento de um projeto empresarial, a conceção de uma ideia que diga respeito  ao surgimento de algo na cabeça do empreendedor que, se pode consubstanciar no desejo e vontade de criar uma empresa, essa ideia pode surgir de várias origens: a deteção de uma oportunidade de mercado, a aplicação de capacidades e experiência profissional adquiridas, hobbies pessoais, invenção criada pelo próprio, ou paixão por uma determinada atividade. Qualquer que seja essa ideia, esta tem acima de tudo, que ser realista e ajustada ao mercado onde pretende prosperar. É neste contexto que deve ser desenhado o perfil da empresa, tendo em conta o perfil do empreendedor. Por isso este deve ter em conta uma diversidade de aspetos na fase de arranque do seu projeto, como sejam:

• A sua experiência no negócio;
• A adequação da sua formação profissional ao projeto;
• O tipo, dimensão e maturidade do mercado onde pretende entrar;
• O tipo de concorrentes existentes;
• O perfil do consumidor;
• As características do produto ou serviço que pretende oferecer;
• As suas necessidades de financiamento;
• A capacidade e as fontes disponíveis para financiar;
• Os apoios disponíveis à sua atividade.

A regulamentação da atividade, se a houver, para além de outras condições como o capital necessário, quem, quantos e quais, são os objetivos do projeto, a localização da empresa, o tipo da de licença para operar, entre alguns outros.

Acima de tudo, importa perceber se o mercado reconhece a importância e a necessidade da sua oferta e se é exequível a criação e o desenvolvimento do negócio, tal qual foi pensado.

O crescimento económico induzido pelo reforço da produtividade das empresas, levando o país a produzir mais, a exportar mais, a criar mais emprego e riqueza, são indispensáveis ao empreendedorismo. Basta enveredar pelo caminho da reindustrialização, como medida para a recuperação económica do país, para que consigamos tornar Portugal mais competitivo e criador de riqueza, o que levará a ultrapassar as atuais dificuldades. Contudo, por vezes, é falaciosa esta medida de recuperação porque, para existir mais industrialização, são necessários mais empresários  e  porém, o país não é dotado de um leque suficiente de empresários que possam pôr em prática, em poucos anos, o objetivo da reindustrialização.

Quanto à criação de riqueza e de emprego, as limitações da reindustrialização moderna são significativas:por um lado, a falta de capital com que os empresários iniciam as suas atividades e o escasso acesso ao crédito por parte das micro e pequenas empresas. Por outro lado, a fuga das empresas multinacionais do país deslocalizando-se para o oriente, ou encerrando atividades devido à crise. Mas Portugal tem outras competências, como sendo um país de serviços para a indústria. As suas boas infra- estruturas de comunicação, o conhecimento, a formação e o ecletismo do povo, podem permitir ao país, atrair indústrias que concentrem aqui conhecimento, tecnologia e informação designados shared services centers. Desta forma teremos em Portugal, a criação de empresas multinacionais, de emprego e de riqueza e condições para competir com outros países. Por isso, o país tem que ser capaz de captar o investimento, através de um quadro fiscal favorável, pouco agressivo e especialmente estável, bem como de um sistema burocrático e administrativo leve. Empreender em Portugal passa por um grande investimento na educação e formação, desenvolvimento de novas competências, aumento da produtividade e competitividade em termos internacionais. Do calçado ao design, da arquitetura à moda, do artesanato aos espetáculos, Portugal tem competências únicas e condições para atrair novas pessoas evitando assim a fuga dos cérebros. É essencial divulgar lá fora o que de bom e positivo temos vindo a construir nos últimos anos. Os casos de sucesso desenvolvidos internamente em setores, como os da tecnologia de informação,genética e biotecnologia são exemplos de sucesso, onde podemos encontrar empresas que procuram investigação na procura de medicamentos aplicados na cura de doenças contra o cancro. Portugal tem também a oferta turística que representa um fator de crescimento económico e de competitividade.
Por outro lado, a Índia é uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas. A relação entre Portugal e A Índia são "excelentes". Num canto da Europa, Portugal parece ponderar sobre a imensidão indiana, pela sua diversidade e potencialidades. No encontro que decorreu na capital portuguesa "Portugal Índia Business Relations", mostrou a vasta gama de possibilidades de entrada de empresas portuguesas no mercado indiano.É de recordar as palavras do líder do FMI: a Índia é o "bright spot of world economy". Numa altura em que a economia indiana se está a abrir ao mundo, com abertura de investimentos externos e com um ambiente mais propício ao setor privado, a que se junta a forte aposta no conceito de facilidades para fazer negócios, o "made in Índia" é evidente, sendo a previsão do crescimento do PIB da  Índia para 7,4% no período 2014- 2015, pelo que pode ser um chamariz para as empresas portuguesas. Há uma clara área onde as potencialidades de investimento são evidentes(turismo,cortiça,papel,calçado,tratamento de resíduos, energias renováveis, indústria química e alimentação),  e as empresas portuguesas irão surgir integradas numa estratégia de conquista do mercado indiano.

O DESENVOLVIMENTO: OS BENEFÍCIOS

O Desenvolvimento é pessoal, humano, económico, social, cultural, comunitário, sustentável e global. Pode ser entendido num sentido de valorização e melhoria das capacidades e recursos individuais, de aperfeiçoamento e evolução, nos planos material e espiritual; mas também um quadro social mais amplo que remete para a construção do bem - comum, para as dinâmicas coletivas da vida social e comunitária. O desenvolvimento serve para se compreenderem as relações à escala internacional entre com níveis diferenciados de acesso à riqueza e de controlo da sua distribuição, com poderes diferentes de gestão dos seus recursos e de governo das instituições que permitem a sua utilização eficiente. O processo de desenvolvimento implica inevitavelmente, a consideração de um mundo globalizado. 

O desenvolvimento mede -se através de vários indicadores ( produto per capita, esperança média de vida à nascença, taxa de mortalidade infantil, taxa de alfabetização e qualidade das instituições), que permitem avaliar o que torna as pessoas e as nações mais desenvolvidas do que outras.

Em Portugal constata -se a existência de fortes assimetrias e de uma dualidade no processo de desenvolvimento económico e social. Mas que dualidade? De um lado, um país rural marcado por uma agricultura estagnada e bloqueada, abrangendo uma área social muito vasta onde prevalecem os ritmos de atividades económicas tradicionais. Do outro lado, um país em movimento de progresso sob a liderança de setores industriais em expansão, todavia restrito a zonas limitadas do tecido social mais recetivo e atraído pelas vantagens dos padrões de consumo e níveis de rendimento de uma economia moderna.

A noção de desenvolvimento não permite a sua identificação com o crescimento do produto per capita, com o acréscimo de rendimento e riqueza, ou com um mero processo de acumulação de capital. Através do conceito de" Índice de Desenvolvimento Humano", o desenvolvimento é definido como um processo de alargamento de escolhas das pessoas. Entre as mais difíceis escolhas, com que as pessoas se confrontam, reconhece -se a importância das que se referem à garantia de "viver uma vida longa e saudável" e de "ter acesso à educação" e aos recursos necessários para alcançar padrões de vida dignos, sem esquecer outras escolhas básicas relativas à liberdade política e ao exercício pleno dos direitos humanos. O IDH permite traçar a evolução do desempenho das sociedades ao longo do tempo, possibilitando igualmente uma abordagem comparativa dos resultados obtidos por diferentes países. Os termos de comparação são suscetíveis de mensuração estatística, nomeadamente, os níveis de alfabetização e escolaridade, esperança de vida à nascença, e o rendimento per capita em paridades do poder de compra. Neste sentido o desenvolvimento humano, reflete graus de desempenho e modos de organização de vida de uma sociedade que depende em larga medida, do modo como os homens efetuam as suas escolhas. A medição do IDH oferece uma base sólida e credível que permite compreender a posição relativa de cada país no contexto internacional.No último relatório sobre a matéria produzido pelas Nações Unidas, Portugal surge na cauda dos países de IDH muito elevado, ou seja: é um dos países menos desenvolvidos com maior IDH.  Outro domínio é a desigualdade crescente na distribuição do rendimento. Portugal é um dos países da União Europeia a 27 com maior valor do índice de Gini ( indicador da desigualdade na distribuição do rendimento) É um dos países onde é maior o fosso que separa os 20% dos mais pobres dos 20% dos mais ricos, por isso as desigualdades sociais acentuaram -se. Os benefícios invisíveis da globalização, terão certamente contribuído para algumas importantes modificações que ocorrem na ordem mundial.Assim parece certo admitir, que estamos agora no limiar de um novo processo de globalização em que alguns países menos industrializados conseguem criar as condições indispensáveis a um crescimento económico sustentável, passando do estatuto de economias emergentes ao de economias dominantes..A dimensão do desenvolvimento reveste uma importância acrescida. Trata -se de uma solução que aproxima agentes que partilham objetivos  e interesses comuns. É inevitável a necessidade de mais e melhor educação, mais e melhor emprego, que garantam inovação e competitividade, não perdendo de vista a indispensável coesão que resulta da eliminação de fatores que originam desigualdade social. Por isso, é fundamental acreditar que é necessário e possível fazer mais e melhor para que os benefícios do desenvolvimento possam a ser sentidos a longo prazo.

O QUE É O NEOLIBERALISMO?

"Neoliberalismo" é um conceito bastante lato e geral que se refere a um modelo económico, que se tornou preponderante nos anos 80. Concebido com base no ideal liberal clássico que se autorregula, o neoliberalismo apresenta -se em várias modalidades:

1-Uma ideologia;

2-Um modo de governação;

3-Um conjunto de políticas.

As ideologias são sistemas de ideias amplamente partilhadas de convicções básicas, admitidas como verdadeiras por grupos significativos na sociedade. Apresentam uma imagem mais ou menos coerente do mundo, não só tal como este é, mas também, como deveria ser. Deste modo, as ideologias organizam as suas ideias fundamentais em princípios simples que encorajam as pessoas a agir de certa maneira. Estes princípios são reunidos por sistematizadores de ideologias, para legitimarem determinados interesses políticos e defenderem ou contestarem as estruturas de poder dominantes.Estes sistematizadores do neoliberalismo são elites do poder global, que incluem administradores e executivos de grandes empresas multinacionais,jornalistas influentes, especialistas de relações públicas, burocratas ,o Estado e os políticos.

Os decisores neoliberais funcionam como designers especializados e apelativos para uma agenda política amiga do mercado. As afirmações ideológicas têm como referência uma interdependência global enraízada nos princípios do capitalismo do mercado livre: comércio global e mercados financeiros, fluxos de bens, serviços e mão-de-obra, empresas multinacionais, centros financeiros em offshores. Por isso, faz sentido pensar no neoliberalismo como uma ideologia que põe a produção e a transação de bens materiais no centro da experiência humana.

A segunda dimensão do neoliberalismo tem a ver com certos modos de governação, baseados em premissas lógicas e relações de poder específicas. Uma governação neoliberal enraíza -se em valores empresariais, como a competitividade , o interesse pessoal e descentralização. Este modelo neoliberal de governação adota o mercado livre autorregulador como um modelo, por excelência, de um governo correto.

Os modos neoliberais de governação, encorajam a transformação das mentalidades burocráticas em identidades empreendedoras,em que os trabalhadores do Estado já não se vêm como funcionários públicos e guardiãos de um "bem público", qualitativamente definido, mas como agentes interessados, responsáveis pelo mercado e contribuintes para o sucesso "monetário das empresas" estatais emagrecidas. Nos inícios dos anos 80, um novo modelo de administração pública, conhecido como" nova gestão pública", dominou por completo as burocracias estatais de muitos países do mundo. O modo de governação liberal encorajou os administradores a cultivarem um "espírito empreendedor". Se as empresas privadas têm de criar inovação e aumentar a produtividade para sobreviver no mercado concorrencial, porque não os trabalhadores do governo adotar os ideais neoliberais para melhorar o setor público?

AL GORE , utilizou nos anos 90, os novos princípios de gestão pública, cujo objetivo declarado era aumentar a eficiência, a efetividade e a responsabilidade administrativa.

Em terceiro lugar, o neoliberalismo manifesta -se como um conjunto de políticas públicas, que incluem grandes cortes nos impostos, redução dos serviços sociais , uso das taxas de juro pelos bancos centrais independentes para manter a inflação controlada, paraísos fiscais para as empresas nacionais e estrangeiras que queiram investir em determinadas zonas económicas, novos espaços urbanos comerciais concebidos, segundo os imperativos do mercado, medidas anti -sindicais para aumentar a produtividade e a flexibilidade laboral e eliminação dos controlos dos fluxos globais e financeiros e comerciais. Os neoliberais insistem no primado dos mercados sobre a política, afirmando que a democracia depende da economia do mercado livre. No fim dos anos 90, o neoliberalismo difundiu -se por quase todo o mundo.  Os seus defensores recorreram ao argumento apelativo da globalização inevitável do mercado para convencerem as pessoas de que a liberalização do comércio e os mercados minimamente regulados, resultam de um grande crescimento económico e de um melhoramento das condições de vida de todo o mundo.

O neoliberalismo terá fim? Sim. No início de 2009, economistas de todo o mundo, concordaram que a economia global  estava em plena recessão, que ameaçava transformar -se numa bola de neve e conduzir a uma Grande Depressão.

UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA: SERÁ POSSÍVEL?

Podemos atingir uma sociedade mais justa, de acordo com os nossos valores fundamentais, com mais oportunidades, uma receita nacional total mais elevada, uma democracia mais forte, e, padrões de vida mais elevados para a maioria das pessoas. Se se investir mais na nossa sociedade, na educação, na tecnologia e nas infraestruturas e se se conseguir dar mais segurança ao cidadão comum, a economia  será mais dinâmica e mais eficiente. Por isso é necessário, criar reformas políticas e económicas. Vejamos algumas dessas reformas:

• Impor restrições à alavancagem financeira  e à liquidez, pois os bancos parecem de algum modo acreditar que podem criar recursos usando a magia da alavancagem;
• Tornar os bancos e as empresas de cartões de crédito mais competitivos, e garantir que devem agir de forma competitiva ;
• Tornar mais difícil aos bancos efetuarem empréstimos predatórios e práticas abusivas de cartões de crédito;
• Encerrar os bancos offshore que têm sido bem sucedidos a promover a evasão fiscal;
• Melhorar o acesso à educação, no sentido de que o dinheiro público possa e deva ser usado para aumentar o apoio a sistemas de ensino superior estatais sem fins lucrativos, e  providenciar bolsas que garantam o acesso aos mais pobres;
• Acesso igual para todos ao sistema de saúde: a maioria dos países têm o acesso à saúde como um direito humano básico e para todos. A falta de acesso à saúde contribui significativamente para a desigualdade, prejudicando o desempenho da nossa economia;
• Fortalecer outros programas de proteção social. A crise mostrou que é inadequado o nosso sistema de subsídio de desemprego. A nova realidade é que, dada a magnitude da recessão de 2008 ,e ,dada a magnitude da transformação estrutural que a nossa economia atravessa, haverá inúmeros desempregados de longo prazo, no futuro.
• Controlar a globalização. Vejamos: ainda que a globalização possa beneficiar; a sociedade em geral, deixou muitos para trás, dado que, em grande medida ,a globalização tem sido gerida por interesses económicos, em benefício destes.A resposta à ameaça da globalização tende demasiadas vezes a piorar a vida dos trabalhadores, não só cortando salários, mas também reduzindo as proteções sociais. Para a maioria dos países, algumas restrições ao descontrolado fluxo de capital, criaram não só, uma economia mais estável, mas também uma economia, onde os mercados de capitais colocaram uma mão menos pesada sobre o resto da sociedade. Se a globalização não for melhor gerida do que tem sido, há um risco de retrocesso ao protecionismo. Manter este tipo de sociedade e de Estado que serve toda a gente, consciente dos princípios da justiça, utilizando o jogo limpo da desigualdade de oportunidades, não acontece por si só. Alguém tem de zelar por isso. Contudo, a nossa sociedade cresceu  de forma desordenada. É certo, que ninguém propõe a abolição das grandes empresas porque há muitas que exploram os trabalhadores ou danificam o ambiente, ou se envolvem em práticas anticoncorrenciais. Reconhecendo os perigos, vamos tentar alterar os comportamentos com a esperança de que as reformas podem eliminar a desigualdade ou até de criar uma igualdade de oportunidades. Será que conseguimos lá chegar? Sim conseguiremos uma sociedade, onde a distância entre os que têm e os que nada têm, será encurtada, onde existe um sentido de destino partilhado, um compromisso comum com a igualdade de oportunidades e a equidade, onde as palavras "liberdade e justiça para todos" significam o que os direitos da UE parecem significar, onde onde se levará a sério a" Declaração Universal dos Direitos Humanos," que não só enfatizará a importância dos direitos civis, mas também dos económicos dos cidadãos comuns.

A DÍVIDA: O MAIOR PROBLEMA DA ECONOMIA

Se o Estado se endividar, pode gastar mais, e desta forma, contribuir para estimular a economia?

Para analisar esta questão é importante: saber até onde o Estado se pode financiar sem criar problemas ao país; qual o resultado dessa despesa.

Analisando o peso da dívida pública, verificamos que de 2007 a 2012, a dívida agravou -se em 84 milhões de euros. O que é que isto significa? Que toda a riqueza que Portugal cria já não chega para pagar a dívida que o Estado tem. Portugal é o país da União Europeia que regista o maior crescimento da dívida.Porquê esta deterioração tão significativa ?São os défices orçamentais sucessivos dos últimos anos, e, o alargamento da própria dívida. É que em 2008, depois da eclosão da crise financeira, os líderes das principais economias mundiais, assustaram -se com a perspetiva de uma depressão da que se seguiu ao crash de 1929. Para evitar esse risco, sugeriram aos responsáveis dos diversos países que abrissem os cordões à bolsa. Como a maior parte dos respetivos orçamentos não tinham folga para aumentar a despesa, os países foram obrigados a endividar -se para financiar a despesa. Resultado: a dívida pública registou um aumento considerável desde 2008 na generalidade dos países, mesmo na Zona Euro.O problema é que quem devia ter utilizado a despesa pública como arma antidepressão, deveriam ter sido  apenas as grandes economias mundiais: os EUA e a Alemanha. Ora o que aconteceu foi que pequenos países, entre os quais Portugal, gastaram o que não tinham, agravando ainda mais uma situação em que ,o défice orçamental não dava qualquer margem para mais despesa.Quanto  ao agravamento da dívida pública, grande parte tem a ver com a prática da desorçamentação, ou seja: o que se fez foi tirar formalmente do orçamento responsabilidades que, na prática, eram do Estado. Isto significa que, apesar das despesas não aparecerem no orçamento, eram efetivamente pagas pelo Estado, representando dívida.. Quando a Troika chegou, obrigou o Governo a tomar medidas que garantiram maior transparência no Universo das operações que envolviam o Estado: ou seja: aquilo que estava fora do orçamento, passou a estar dentro do orçamento.
A partir dos anos 90, o crescimento económico em Portugal, começou a abrandar de forma significativa, porque parcelas cada vez maiores que podiam ser canalizadas para financiar o desenvolvimento, são gastas pelo Estado em atividades que não geram riqueza. Entre 2006 e 2007, a despesa voltou a subir e atingiu o um pico de 50% em 2010. Portanto, o maior problema da economia portuguesa é a má despesa pública ( num país de recursos escassos), que, por sua vez dá origem a outro: o aumento de impostos que passa a ser definitivo com o passar dos anos.O problema de Portugal é que nunca, nos últimos 20 anos conseguiu ter orçamentos equilibrados, mesmo quando a economia crescia a taxas positivas.
Mas vejamos o que nos pediu a Troika? Que cortássemos nos salários do setor público e do setor privado. Porquê? Por causa do défice das contas externas,  Sem reduzir o poder de compra dos portugueses, nunca se consegue fazer o ajustamento das contas externas.  Portugal está a tornar as exportações mais baratas com a redução dos salários. Só que essa redução, é feita em termos nominais, e, sendo assim os cidadãos empobrecem porque o seu poder de compra diminuiu. Daí  a quebra acentuada das importações nos últimos meses. É certo que a instabilidade que se vive, não ajuda à economia portuguesa. Essa instabilidade está a prejudicar a nossa recuperação.; o modelo económico sobre o qual tentamos sustentar, chegou ao fim. Por isso é necessário mudar. É importante o regresso aos mercados, porque em Portugal não existe capital suficiente para financiar o Estado e as empresas. Daí ser necessário pedir dinheiro ao exterior, mas para isso temos de melhorar a nossa credibilidade para que os investidores nos emprestem dinheiro a taxas aceitáveis.

ESTADO - SOCIAL, SIM OU NÃO?

Perante a atual crise económica e financeira, o Estado - Social, no nosso país acabará?

Direitos sociais e Estado - Providência são produtos da história de cada povo. A história do nosso Estado Providência e dos direitos sociais de que gozamos hoje em dia, é, em larga medida a história das nossas relações ( de aprendizagem, inovação etc), com o resto do mundo sobre este modelo de Estado e este tipo de direitos. Vamos refletir sobre as origens do Estado - Social e colocar em equação o fim do Estado -Social. Quanto às origens do Estado - Social, podemos afirmar que se generalizou por todo o Ocidente e desenvolveu -se a partir da experiência e da estrutura burocrático - jurídica de Estados não existentes intimamente relacionados com a expansão do capitalismo. A principal preocupação do Estado era a manutenção da ordem pública, o controlo do movimento das populações e gestão do mercado laboral, mais do que propriamente o bem -estar dos pobres. O Estado - Providência expandiu -se a novas camadas da população. Cada país concretizou este modelo de Estado - Providência à sua maneira, com os seus recursos humanos e financeiros, à luz da sua cultura e costumes, com base no seu sistema de governo e instituições públicas, a partir das suas experiências históricas. A"Era Dourada" do Estado Providência que se estende até meados dos anos 70, é uma época marcada por reformas políticas orientadas para a criação de um Estado - Social que chegue a todas as pessoas. Este Estado - Social fundado sobre os "princípios da cidadania social" é alicerçada sobre os direitos sociais de carácter fundamentalmente universal.

O crescimento económico é o pilar central sobre o qual se funda o Estado Providência e é condição sine qua non da construção e sustentabilidade dos sistemas públicos universais e gratuitos nos domínios da saúde, da segurança social , saúde e educação.

Olha -se para o Estado liberal do início do século XIX, com nostalgia, e propõe -se uma imagem de futuro radicalmente diferente da herança do pós -guerra. No centro da crítica da ideologia neoliberal, encontra -se o Estado -Social, acusado de ser a causa maior dos problemas sociais e económicos dos anos 70. O Estado - Providência, na óptica neo - liberal, provocou um aumento irrealista e insustentável das expetativas das populações quanto àquilo a que tinham direito, sobretudo em matéria de prestações e apoios sociais. Os direitos sociais tornaram -se fonte de descontentamento popular. A dificuldades em conciliar a sustentabilidade económico - financeira com a democracia eram preocupantes e exigiam uma mudança de política de fundo.

Em 2011 entrou em vigor o memorando de entendimento entre Portugal e a Troika, um documento em que torna o regate financeiro de 78 mil milhões de euros no nosso país, condicional à possecução de um conjunto de reformas. Esta intervenção foi um dos efeitos colaterais da crise financeira de 2008, responsável pela grande crise orçamental. Estamos hoje perante uma situação de grande indefinição sobre a razão de ser deste modelo de Estado. Será que o Estado - Providência desaparecerá?

O fim do Estado - Providênia é uma realidade em Portugal, nos dias de hoje. Porquê?

Porque este modelo é insustentável, assenta sobre perspetivas de crescimento económico irrealistas: o envelhecimento da população, a par da diminuição das taxas de natalidade em Portugal com o Resto do Mundo desenvolvido, constituem um enorme desafio à sustentabilidade financeira do Estado -Social. É visível a crescente percepção com a divisão do mercado de emprego em duas metades: uma protegida, com emprego para a vida e com perspetivas de progressão nas respetivas carreiras;  a outra metade desprotegida, condenada a soluções precárias e sem futuro. Todo este descontentamento ,pode conduzir a uma crise de legitimação social e do regime dos direitos sociais que lhe estão associados, chegando ao  fim do Estado - Social.